Promotora determina prazo para Strans regularizar transporte eficiente em Teresina

 Foto: Divulgação/MP

Para resolver o impasse relacionado ao transporte eficiente, que sofreu uma séria redução na quantidade de veículos, o Ministério Público do Piauí determinou que no dia 22 de abril a Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Teresina (Strans) e o Consórcio Operacional SITT devem apresentar uma proposta para regularização do contrato concessão do serviço de transporte coletivo.

Uma audiência foi realizada na última terça-feira (12), que foi comandada pela promotora Marlúcia Evaristo, da 28ª Promotoria de Justiça de Teresina, que discutiu os problemas no transporte eficiente, que é destinado a atender pessoas com deficiência física que são usuárias de cadeiras de rodas.

Atualmente o serviço é prestado pela empresa Santa Cruz, mas o Consórcio SITT deve assumir o serviço, por isso, junto com a Strans, devem apresentar um documento contendo todas as informações relacionadas ao serviço que será prestado, além de informações sobre como acontecerá a renovação da frota, cadastro de usuários, remuneração dos motoristas, entre outros dados.

Os veículos são de responsabilidade da prefeitura, mas o transporte será realizado pelo consórcio. A promotora Marlúcia Evaristo disse que a atual empresa contratada recebe valores de 2011, que não são suficientes para atender atual situação. Ela ainda criticou a situação dos veículos.

“O Ministério Público quer que esse serviço continue a ser prestado, mas de uma forma correta, observando os preceitos legais, nos moldes do determinado pelo Poder Judiciário, para que venha a beneficiar o usuário. Atualmente, a prestação do serviço é feita sem observar um número compatível de veículos, mediante contrato precário com a empresa que presta o serviço e percebe, para tanto, verba indenizatória baseada em valores que foram pactuados em 2011 e não são suficientes para custear a manutenção dos veículos. A frota está sucateada”, criticou a promotora.

Ela informou que a Strans afirmou que vai adotar medidas para que a situação seja regularizada, com melhorias na frota. “A Strans externou que tem a intenção de, emergencialmente, e até que se regularize a situação, contratar uma empresa para executar tal serviço com um aporte de valores suficientes para garantir a manutenção desses veículos, pagamento de combustível e pagamento de motoristas”, disse Marlúcia Evaristo.

A promotora de Justiça explicou que até a apresentação da nova proposta, a empresa Santa Cruz continua prestando o serviço.

“Foi acordado ao final da audiência que, enquanto se debaterem as questões contratuais acerca do custeio do serviço de transporte eficiente, o Consórcio SITT assumirá a execução do serviço de transporte eficiente, com o respectivo pagamento do serviço pela Strans, podendo delegá-lo a uma de suas empresas consorciadas para a efetiva implementação. Se ao final do procedimento preparatório instaurado pelo Ministério Público restar comprovado que o custeio da execução do serviço de transporte eficiente já estava inserido na planilha de custos da tarifa do transporte coletivo urbano de Teresina, o Consórcio SITT devolverá os valores percebidos ou fará o batimento de contas junto ao Município de Teresina. Até que a proposta seja enviada ao MPPI, a empresa Santa Cruz, que atualmente presta o serviço, continuará disponibilizando-o e recebendo de forma indenizatória”, disse Marlúcia.