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16 de jun. de 2022

OAB propõe redução de 70% na letalidade policial no Estado do Rio em um ano





A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio de Janeiro encaminhou ao governo do Estado um documento com uma série de propostas a serem incorporadas ao Plano Estadual de Redução de Letalidade Policial. A primeira contribuição da ordem propõe que, por meio de decisões imediatas do governo, a letalidade da polícia fluminense caia 70% no prazo de um ano a partir desta terça (14).

A proposta é baseada em pesquisa acadêmica realizada pelo Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense (GENI/UFF), centro de produção e refinamento de dados relativos à segurança pública. O estudo mostra que, no período imediatamente posterior à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de restrição às operações em comunidades, a letalidade diminuiu em 70%. Para o presidente da Comissão de Segurança Pública da OAB-RJ, Rafael Borges, o número é um indício de que a proposta “não é um delírio de militância política, mas uma meta extremamente alcançável”.

“Esse objetivo é a nossa proposta imediata, isso é o mínimo. A ideia é que a letalidade caia a zero, porque a polícia não é feita para matar. Esse nível de letalidade não é compatível com o Estado Democrático de Direito”, afirma o advogado.

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