CPI do MEC é criada, mas funcionamento será só depois das eleições

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu em plenário, nesta quarta-feira (6), requerimento para a criação de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar suspeitas de irregularidades no Ministério da Educação, conhecida como CPI do MEC.

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O parlamentar também leu os pedidos de criação de outros dois colegiados: um para investigar as ações do narcotráfico e do crime organizado nas regiões Norte e Nordeste, outra para apurar as obras inacabadas de governos anteriores.

Presidente do Senado Rodrigo Pacheco leu os requerimentos de criação de três novas CPIs

Com a leitura do requerimento feita, os líderes no Senado poderão indicar senadores para se tornarem membros da CPI. A composição de CPIs é um fator político importante, pois pode ditar a tendência de um rumo governista ou oposicionista da comissão.

A instalação e o trabalho efetivo da CPI do MEC, porém, poderá ficar somente para depois das eleições de outubro deste ano, após acordo entre líderes no Senado, segundo Pacheco.

Isso porque há um receio de que não somente a CPI do MEC como também as outras a serem instaladas sejam abertas com o intuito de virarem palanques eleitorais contra ou a favor o atual presidente da República, Jair Bolsonaro (PL), e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os principais concorrentes ao Planalto no próximo pleito.

O líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), quer a instalação das comissões após o recesso parlamentar, previsto para acontecer de 18 a 31 de julho. Se os líderes não indicarem os membros de forma rápida após a leitura em plenário ocorrida nesta quarta, ele cogitar acionar o STF (Supremo Tribunal Federal).

A iniciativa para ressuscitar a criação da CPI do MEC aconteceu após operação da Polícia Federal que chegou a prender o ex-ministro da Educação Milton Ribeiro.

O requerimento para a criação da CPI afirma que o colegiado tem como objetivo “apurar as irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)”.

A CPI do MEC deve ser composta por 11 membros titulares e 11 suplentes, e ter duração máxima de 90 dias. Terá também orçamento disponível de até R$ 90 mil.

Além do requerimento de criação da CPI do MEC, Pacheco leu em plenário os pedidos para outras CPIs, de maior interesse do governo federal. Ele ressaltou que estava dando tratamento igual a todos os pedidos e que a ordem cronológica de apresentação dos requerimentos não interfere na sequência de leitura deles nem na instalação das respectivas CPIs.

Na prática, essa foi a solução dada para atender tanto oposicionistas quanto governistas, pois os primeiros reforçam que a criação de uma CPI, atendidos os pré-requisitos, é um direito constitucional, enquanto os últimos exigiam a efetivação de pedidos de CPIs que já estavam na fila.

As demais CPIs são as seguintes:

CPI do Narcotráfico: tem como objetivo apurar a relação entre a ampliação de índices de homicídio de jovens e adolescentes no território nacional entre 2016 a 2020 com a atividade do narcotráfico; levantar dados acerca da expansão da atuação de organizações criminosas e/ou associações criminosas nos últimos anos nas regiões Norte e Nordeste; reunir informações sobre a estrutura e funcionamento de tais organismos criminosos dentro e fora dos estabelecimentos prisionais do país.

CPI de Obras Inacabadas: tem como objetivo apurar eventuais irregularidades e crimes na condução de obras de edificações, bem como a responsabilidade de agentes e ex-agentes públicos relativamente a ações e omissões que resultaram na existência de obras públicas iniciadas e não concluídas entre 2006 e 2018, além de possíveis irregularidades no programa de financiamento estudantil Fies no mesmo período.

Pacheco ainda anunciou a unificação da CPI pedida para investigar a atuação de organizações não-governamentais com a CPI voltada a investigar os índices de queimadas e desmatamentos na Amazônia, por terem assuntos parecidos. Elas não chegaram a ser funcionar antes separadamente.