Casamento de prefeito com adolescente de 16 anos pode ser anulado pela Justiça

 Foto: Reprodução

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, pediu explicações sobre a formalização do casamento entre o prefeito de Araucária (PR), Hissam Hussein Dehaini, e uma adolescente de 16 anos, no último dia 12 de abril.

De acordo com informação divulgada pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça) nesta quinta-feira (27), a união teria sido celebrada pela vice-prefeita de Araucária, Hilda Lukalski Seima (PSD), que é a responsável pelo cartório do município, mas que oficialmente está afastada das atividades notariais e de registro por causa do cargo eletivo.

O cartório nega que a vice-prefeita tenha celebrado a união. Margarete Terumi Seima, filha de Hilda e oficial designada para atuar no cartório desde 2016, disse à Folha de S.Paulo nesta sexta (28) que quem celebrou o casamento foi o juiz de paz Gilson Marcos de Freitas. Ele é ex-marido de Margarete.

Segundo o ministro, isso violaria o Provimento 78/2020 da Corregedoria Nacional de Justiça, que trata da incompatibilidade das atividades notariais e de registro com o exercício simultâneo de mandato eletivo.

A Corregedoria-Geral da Justiça do Paraná tem o prazo de cinco dias para prestar informações à Corregedoria Nacional de Justiça sobre o caso. Se comprovada a infração, o CNJ informou que o casamento poderá ser anulado.

Responsável pelo cartório, Margarete reiterou que a mãe está afastada das atividades por causa do mandato e afirmou que o nome da vice-prefeita consta no edital de proclamas (quando os noivos dão entrada nos papéis do casório) somente por uma questão formal, já que ela é a titular do cartório.

Ela também disse que a adolescente já era emancipada por outorga dos pais para os atos da vida civil e que, por isso, não houve necessidade de autorização dos pais para o casamento. Pela legislação brasileira, o casamento só é permitido a partir dos 16 anos de idade. Artigo do Código Civil, contudo, define também que, para quem ainda não atingiu a maioridade civil (18 anos), o casamento depende de autorização dos pais ou responsáveis.

Procurada, a Secretaria Municipal de Comunicação Social da Prefeitura de Araucária encaminhou uma nota na qual informa que a vice-prefeita "está afastada da função de Oficial do Cartório de Registros Civis da Comarca de Araucária desde janeiro de 2017, em razão da incompatibilidade do cargo eletivo com o de tabeliã".

A reportagem ainda não conseguiu falar diretamente com o prefeito Hissam.

Sogra foi promovida e depois exonerada

O prefeito de Araucária, um empresário milionário de 65 anos, se casou com a adolescente de 16 anos e na sequência promoveu a sogra ao primeiro escalão da administração.

Marilene Rode, mãe da adolescente, havia sido nomeada secretária de Cultura e Turismo no dia 14 de abril, apenas dois dias após o casal dar entrada nos papéis do casamento. Ela foi exonerada após a repercussão do caso.

Segundo a Prefeitura de Araucária, ela exerceu outros dois cargos comissionados na gestão Hissam-primeiro foi nomeada assessora na Secretaria de Educação, em agosto de 2021, depois se tornou diretora-geral na mesma pasta, em janeiro de 2022.

Com a exoneração em Araucária, Marilene Rode deve voltar para a Prefeitura de Curitiba, onde é servidora da área de Educação (profissional do magistério) desde 26 de janeiro de 2005.

 

Fonte: Folhapress/Catarina Scortecci