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24 de mai. de 2023

Governo quer plantar 1 milhão de árvores por ano e avançar no ICMS Ecológico

 Fotos: Renato Andrade/Cidadeverde.com

Atendendo a um dos compromissos pactuados na Conferência do Clima das Nações Unidas (COP 2022), o Governo do Estado tem a meta de plantar um milhão de árvores por ano. A informação foi repassada pelo secretário de Meio Ambiente, Daniel Oliveira, a prefeitos, secretários municipais e conselheiros de meio ambiente durante workshop realizado no auditório da Associação Piauiense de Municípios (APPM).

Para alcançar essa meta, o Governo conta com a parceria dos municípios e da iniciativa privada. "A ideia é utilizar os pedidos de licença ambiental e a pactuação do ICMS Ecológico, com os municípios, para chegar a essa meta", explicou o secretário.

A temática do ICMS Ecológico foi o ponto central discutido no evento. Em abril deste ano, o Governo do Estado publicou no Diário Oficial os novos procedimentos para a certificação dos municípios no selo ambiental.

"O mercado do ICMS ecológico estava desestimulante para alguns prefeitos. Um dos motivos é econômico, e está atrelado à arrecadação do Estado, e sobre esse não temos controle. O segundo é que o filtro antes utilizado estava muito largo e acabava premiando de forma semelhante a prefeitura que fez e a que não fez, e ambos acabam recebendo, praticamente, a mesma coisa. Sobre esse segundo ponto estamos atuando em parceria com várias instituições, entre elas o TCE-PI, o MP-PI e a OAB-PI", explicou Daniel Oliveira.

Em 2022, 192 municípios se inscreveram no edital, o que representa um aumento de 17% no número de inscrições em comparação à edição anterior, quando 164 cidades foram inscritas.

O número de municípios certificados também avançou, em números proporcionais e absolutos: foi de 78, em 2021, para 181 em 2022. Do total de inscritos em 2022, 94,2% foram certificados.

O que é o ICMS Ecológico?

O ICMS Ecológico foi instituído pelo Estado do Piauí para premiar, através de incremento financeiro nas transferências constitucionais do ICMS arrecadado, os municípios piauienses que, por se destacarem na defesa do meio ambiente, adquiram Selo A, B ou C, conforme avaliação feita pela Semar.

Como o município pode participar?

Os municípios devem buscar o editar, publicado em abril deste ano no Diário Oficial, e atender aos seguintes critérios:  gerenciamento de resíduos sólidos; educação ambiental; redução do índice de desmatamento; redução do risco de queimadas, conservação do solo, da água e da biodiversidade; proteção de mananciais de abastecimento público; identificação e mitigação das fontes de poluição; controle de edificações irregulares; unidades de conservação ambiental; legislação sobre a política municipal de meio ambiente.

A auditoria de certificação é de realizada pela SEMAR-PI, conduzida pela Comissão de Avaliação de Desempenho Ambiental (CADAM), que é composta por Auditores Fiscais Ambientais.

TCE- PI e MP-PI mostram preocupação com a questão do tratamento do lixo

O Ministério Público do Piauí (MP-PI) e o Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) participaram do workshop ICMS Ecológico e focaram sua apresentação na situação do tratamento do lixo nos municípios.

Para Áurea Madruga, promotora de justiça e coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente do MP-PI, a questão do tratamento do lixo ainda é muito delicada no Piauí.

"Nós estamos numa situação de quase totalidade dos municípios piauienses com tratamento inadequado do lixo. Enquanto em Pernambuco a situação é o contrário, lá o estado já possui 98% de municípios cumprindo o pactuado na legislação ambiental", explica a promotora.

A promotora também destacou que é necessária maior fiscalização por parte da Semar. "Em virtude da pandemia, a visitação in loco ficou prejudicada, e o que percebemos nos cruzamentos dos dados é que os municípios afirmam o cumprimento de ações que na prática, ainda, não estão concluídas", explica a promotora.

Esse é o mesmo problemática percebida pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI).

"O TCE tem detectado no seu diagnóstico diversos problemas em relação aos lixões, que é um dos critérios do ICMS ecológico. O cálculo vem da Semar que entrega ao Tribunal de Contas para fazer a consolidação. Atuamos portanto recebendo os dados e na fiscalização ordinária em relação ao meio ambiente e ao lixões e outras políticas públicas ambientais.

O Tribunal de Contas fez um diagnóstico preocupante em relação aos lixões. Nós temos 98% dos municípios que têm lixo a céu aberto e que não fazem o tratamento do seu lixo", diz Ramon Silva, auditor do TCE-PI.

 

Adriana Magalhães
redacao@cidadeverde.com

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