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25 de mai. de 2023

Procurador do MPT explica como identificar trabalho escravo doméstico ASSISTA

 

O procurador-geral do Ministério Público do Trabalho do Piauí (MPT), Edno Moura, explicou como a sociedade pode identificar uma situação de trabalho escravo doméstico. Nesta semana, a Polícia Civil resgatou uma mulher de 27 anos que estava vivendo nesta condição há 15 anos em uma residência na zona Sul de Teresina.

Em entrevista ao Notícia da Manhã, Edno Moura informou que muitas vezes o trabalhador possui dificuldades para identificar que está nesta situação.

“O trabalhador em si, ele tem uma dificuldade muito grande de perceber aquele tipo de violação por conta normalmente da proximidade e de uma relação de reverência em relação ao seu explorador, ou seja, ele traz em si uma espécie de agradecimento porque foi incutido na sua mente que ele está recebendo um benefício, mas as pessoas que estão próximas, as pessoas que não estão participando daquilo, elas podem perceber quando a trabalhadora trabalha em um determinado local sem receber qualquer quantia, quando ela é submetida a uma jornada muito superior a jornada legal, normalmente são pessoas que são trazidas de outros locais ou de outras municípios ou da zona rural daquele mesmo município e normalmente trazem essas pessoas sob algum tipo de justificativa”, explicou.

O procurador-geral relatou que ainda existem dificuldades em combater essa prática criminosa, já que ocorre dentro da residência dos exploradores.

“Infelizmente essa é uma situação que ocorre aqui no estado do Piauí, mas que nós temos uma dificuldade muito grande de combater por conta de dois fatores. Primero que o lar ele é inviolável, ou seja, para que você possa ingressar no lar, no ambiente da casa, da residência de uma pessoa, você precisa antes de uma ordem judicial, o que dificulta obviamente o combate à esse tipo de prática nas áreas urbanas ao trabalho escravo doméstico, uma situação que nós não encontramos no combate ao trabalho escravo na zona rural ou mesmo em empresas na zona urbana”, apontou.

Edno Moura ressaltou que aliado ao tipo de local onde ocorre essa exploração, a falta de denúncias das pessoas que flagram essa situação também propiciam para a dificuldade de combater o crime.   

“O segundo aspecto que dificulta muito também o combate ao trabalho escravo doméstico é exatamente a complacência da própria sociedade, dos vizinhos, que muitas vezes vêem aquela situação, mas acham que pela pessoa ter vindo de uma situação econômica financeira muito mais difícil, ela deve efetivamente se submeter aquela situação e dar sua contrapartida por ter sido acolhida”, acrescentou.

Já sobre o caso de Janaína dos Santos, resgatada após viver 15 anos em cárcere privado, sob tortura e em situação análoga à escravidão, o MPT irá buscar indenizações no âmbito trabalhista e cível a favor da jovem.

“No âmbito do Ministério Público do Trabalho, nós vamos buscar responsabilização na esfera trabalhista e na esfera cível. Isso significa que nós vamos buscar os direitos dessa trabalhadora, da Janaína, e também vamos buscar uma indenização por dano moral individual e uma punição na esfera cível, que nós chamamos de indenização por dano moral coletivo, que é uma situação que busca desestimular esse tipo de conduta muito agressiva contra a sociedade que foi exatamente esse caso”, ressaltou.

Edno Moura reforçou que Janaína dos Santos também irá receber os direitos de todo o período em que ela foi submetida à exploração. 

“Normalmente existe uma prescrição que você só pode buscar os seus direitos na Justiça dos últimos cinco anos, mas nesse tipo de caso, o Ministério Público do Trabalho tem defendido uma tese que tem tido uma receptividade do judiciário, neste tipo de caso, em razão da grave violação, são imprescritíveis os direitos de trabalhadores submetidos a condição análoga de escravo, então é essa tese que nós vamos buscar para que ela possa receber os direitos de todo o período em que ela foi submetida a essa exploração grave”, destacou.

 

 

Rebeca Lima
redacao@cidadeverde.com

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