Governo cede mais uma vez ao recuar no fim do Perse

Por Felipe Igreja

— Brasília

05/03/2024 15h17 Atualizado em 6 horas

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse a líderes da Câmara dos deputados que o governo vai recuar no fim do Perse, programa de incentivo ao setor de eventos. Mais uma vez o governo portanto acaba cedendo diante das pressões do parlamento.

A medida vem sendo tratada em uma Medida Provisória, mas agora o Governo vai enviar um projeto de lei sobre o tema.

Uma decisão semelhante foi adotada em relação a MP da reoneração, dos 17 setores que mais empregam na economia, só que agora não será necessário revogar o texto da MP.

Os projetos de lei que tratam do Perse vai tramitar com urgência para serem aprovados até o fim deste mês. Dessa forma, o programa criado ainda na época da pandemia permaneceria em validade enquanto os parlamentares debatem um novo desenho da medida no PL.

Segundo o ministro da Fazenda, o programa já somou cerca de 23 bilhões em renúncias fiscais nos últimos dois anos e precisa ser reequilibrado para garantir o apoio a setores que precisam ainda de ajuda.

'E nós vamos encaminhar um projeto em relação a municípios e ao Perse com a discussão que foi feita junto aos líderes. Fizeram várias sugestões para enxugar aquilo que eles próprios reconheceram como um completo descontrole do programa. Vai ser uma visão focada, eu diria, focada naquilo que realmente ainda, naqueles segmentos que ainda exigem algum cuidado' afirmou.

Além disso, o governo também reclama que o Perse, criado para o setor de eventos em meio aos impactos negativos da pandemia está cheio de inconsistência e suspeitas de fraude no momento, por isso é necessária uma revisão.

A ideia inicial da equipe econômica era acabar de vez com o Perse, mas diante da resistência do parlamento a medida será debatida agora em PL.

O governo também vai enviar um projeto para tratar da manutenção de benefícios fiscais a municípios de até 142 mil habitantes. O fim desse ponto não foi mexido pelo governo ao recuar da reoneração da folha de pagamento a 17 setores da economia.