Lula diz que projeto para motoristas de app não força CLT: 'É uma nova categoria de trabalhadores'

Por Larissa Lopes

— Brasília

05/03/2024 14h18 Atualizado em 5 horas

Um dia após enviar ao Congresso o projeto que regulamenta o trabalho de motoristas de aplicativos, o presidente Lula afirmou que criou uma nova categoria de trabalhadores no Brasil chamada de 'trabalhadores autônomos com direitos' e que não quer forçar ninguém a ser CLT.

Entre outros pontos, o texto enviado propõe o pagamento de alíquota de 27,5% de contribuição ao INSS. Desses, 7,5% vão ser pagos pelos trabalhadores, e 20% recolhidos pelas empresas. Lula então disse que com isso não acabou com a Consolidação das Leis Trabalhistas nem forçou ninguém a ser CLT.

"No início muita gente fez crítica dizendo que a gente queria acabar com a CLT, outro que a gente queria forçar a ser CLT, e a gente não queria nem um, nem outro. Criamos uma nova categoria de trabalhadores do Brasil chamada trabalhadores autônomos com direito"

O presidente ainda disse que essa experiência mostra para o mundo o que o governo brasileiro pode fazer e falou para o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, enviar o projeto para o presidente dos Estados Unidos Joe Biden.

As falas de Lula foram durante reunião do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), no Palácio do Planalto. Na ocasião, o presidente assinou decretos que regulamentam Cozinhas Solidárias e nova cesta básica. Ele aproveitou para dizer que combate a fome é prioridade, e se alguém pedir para um ministro dinheiro para ações de combate a fome e ele disser que não tem, ele tem que botar a mão no bolso e tirar verba de qualquer jeito.