Lira promete votar regulamentação da reforma tributária antes do recesso de julho

Por Redação

25/04/2024 06h05 Atualizado há uma hora

Arthur Lira, presidência da Câmara dos Deputados — Foto: Mário Agra/Câmara dos Deputados

O presidente da Câmara, Arthur Lira, promete votar o projeto de regulamentação da reforma tributária antes do recesso parlamentar de julho. No Senado, o presidente Rodrigo Pacheco também pretende concluir a votação da proposta ainda este ano.

O primeiro projeto com as regras para a aplicação da reforma tributária foi entregue nessa quarta (dia 24) pessoalmente a Lira e Pacheco pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

E como será a reforma?

O texto também cria um imposto seletivo, conhecido como imposto do pecado, para desestimular o consumo de produtos nocivos à saúde e ao meio ambiente. A lista inclui carros, cigarros, bebidas alcoólicas e açucaradas, mas deixa de fora alimentos ultraprocessados. A proposta prevê ainda uma cesta básica nacional de 15 produtos com imposto zero em todo o país e cria o mecanismo do cashback para famílias vulneráveis.

A expectativa da equipe econômica é que a alíquota média dos tributos sobre o consumo fique em 26,5%, como destacou o ministro Fernando Haddad.

Profissionais liberais como médicos, advogados, engenheiros e contadores terão uma redução de 30% na alíquota geral dos tributos.

A segunda parte do texto que regulamenta a Reforma Tributária deve ser entregue até 15 de maio.