O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, anunciou, em
publicação nas redes sociais, uma restrição dos vistos de funcionários públicos
de fora do país que possam ser responsáveis por 'censura de americanos' nas
redes.
Apesar de não ter citado diretamente nenhum nome (mesmo ele falando da
América Latina), a medida pode atingir diretamente o ministro do STF, Alexandre
de Moraes, que é acusado de prejudicar americanos atingindo a legislação até
mesmo fora do Brasil, como no caso de Elon Musk e da rede social X.
Rubio afirmou na semana passada que o governo americano iria impor
alguma sanção contra Moraes, mas não especificou o que seria. A fala foi feita
em resposta ao deputado Cory Mills que acusou o Judiciário brasileiro de
promover uma 'perseguição política' contra o grupo político do ex-presidente
Jair Bolsonaro. A declaração ocorre em meio ao lobby do deputado licenciado,
Eduardo Bolsonaro, com políticos aliados norte-americanos. Ele está nos Estados
Unidos, onde busca apoio pela anistia aos condenados do 8 de janeiro.
'Hoje, anuncio uma nova política de
restrição de vistos que se aplicará a autoridades estrangeiras e pessoas
cúmplices na censura de americanos. A liberdade de expressão é essencial ao
estilo de vida americano – um direito inato sobre o qual governos estrangeiros
não têm autoridade', afirmou o secretário em publicação nas redes.
'Estrangeiros que trabalham para
minar os direitos dos americanos não devem ter o privilégio de viajar para o
nosso país. Seja na América Latina, na Europa ou em qualquer outro lugar, os
dias de tratamento passivo para aqueles que trabalham para minar os direitos
dos americanos acabaram', completou.
A sanção contra Moraes seria com base na Lei Magnitsky.
Nela, há a persmissão de punir qualquer estrangeiro envolvido em violações de
direitos humanos ou em caso de algum tipo de corrupção. Essa legislação está em
vigor nos Estados Unidos desde 2012.
Na última semana, a
ameaça dos Estados Unidos de impor algum tipo de sanção ao ministro do STF,
Alexandre de Moraes, gerou reações do judiciário brasileiro, do governo e
também do Congresso. O ministro do STF, Gilmar Mendes, disse, nesta
quarta-feira, que "não se pode admitir que agentes estrangeiros cerceiem o
exercício da jurisdição doméstica".
Sem citar Moraes nem a ameaça feita pelo do chefe de Departamento de
Estado do governo Donald Trump, Marco Rubio, Gilmar Mendes destacou que a
experiência brasileira mostrou nos últimos anos "que câmaras de eco e
manifestações extremistas corroem os fundamentos republicanos" e que
"cabe a cada Estado, mediante aparato institucional próprio, salvaguardar
preceitos democráticos".
A ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que 'a
conspiração de Bolsonaro com a extrema-direita dos Estados Unidos é vergonhosa'
e que a ameaça de sanção merece repúdio.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias, fez uma representação contra
Eduardo Bolsonaro e disse esperar uma posição forte do governo.
'Inclusive entrei com a representação
criminal agora contra Eduardo Bolsonaro por estar articulando fora do país por
crime de coação no curso do processo. Ou seja, tem um julgamento do pai dele,
ele fica articulando com mentiras, dizendo que aqui não é uma democracia. É a
continuidade do golpe contra o Estado Democrático e Direito que ele está
fazendo. É muito grave o que está acontecendo. Se houver de fato uma sanção
como essa, o governo brasileiro vai ter que tomar uma posição muito dura.'
A bancada petista soltou nota, em que repudia "qualquer tentativa
de interferência externa em assuntos internos do país", especialmente
quando se trata de decisão judicial para proteger o Estado Democrático de
Direito.
Caso tenha ações contra Moraes, os EUA devem entrar especialmente nos
pontos de proibição de viagem ao país, congelamento de bens no país e proibição
de qualquer empresa se relacionar economicamente com ele.
Itamaraty atua nos bastidores
O Itamaraty atua nos bastidores e avalia a temperatura para abrir um
canal de negociação com o governo Trump diante da possibilidade de sanções ao
ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Enquanto o governo brasileiro segue na linha do equilíbrio e buscando o
diálogo, a gestão norte-americana apresenta resistência. O ministro das
Relações Exteriores, Mauro Vieira, ainda não dialogou pessoalmente com o chefe
da diplomacia americana, Marco Rubio. Até março, o diplomata já havia contatado
59 países e ignorava o Brasil.
Nesta terça-feira (27), a embaixada dos Estados Unidos no país reforçou
que permanece o que Marco Rubio disse semana passada no Congresso americano,
sobre a grande possibilidade de sancionar Moraes. Na prática, as sanções
envolvem bloqueio de contas bancárias, cancelamento de cartões de crédito e
restrições de entrada no país - e seria um caso inédito no Brasil.
Nos bastidores, há receio de diplomatas de que o procurador-geral da
República, Paulo Gonet, que pediu a abertura do inquérito contra Eduardo
Bolsonaro, também se torne alvo do governo Trump.
Uma retaliação do Brasil como forma de reação ao governo Trump é
descartada na diplomacia, já que a postura elevaria a tensão e poderia impactar
questões comerciais.
A
Polícia Federal ainda não recebeu do Supremo a determinação para abertura do
inquérito contra Eduardo Bolsonaro - o que deve ocorrer ainda nesta terça. A
tendência é que a mesma equipe que apurou a trama golpista e a falsificação do
cartão de vacina do ex-presidente Jair Bolsonaro fique com o caso do filho dele.
Fonte CBN
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