Fotos: Renato Andrade/Cidadeverde.com
O Governo do Estado do Piauí apresentou, nesta segunda-feira (23), os dados fiscais do primeiro quadrimestre de 2025 em audiência na Comissão de Fiscalização e Controle, Finanças e Tributação da Assembleia Legislativa. A apresentação foi conduzida pelo secretário da Fazenda, Emílio Júnior, e pelo secretário de Planejamento, Washington Bonfim.
De acordo com a Secretaria da Fazenda, o Estado cumpriu as metas fiscais estabelecidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), incluindo os limites de despesa com pessoal e dívida consolidada. Também foram atendidos os percentuais constitucionais mínimos de aplicação em saúde e educação e as metas estabelecidas na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para os resultados primário e nominal.
O secretário analisou o balanço.
“Em relação a alguns limites, conseguimos cumprir todos até agora. No entanto, como ressaltei, no início do ano é mais fácil alcançar os parâmetros, uma vez que as metas são estabelecidas para o exercício completo. No Estado, a experiência mostra que é no segundo semestre que a execução orçamentária se intensifica, com o avanço das despesas autorizadas. É nesse período que precisamos ter ainda mais atenção”, observa Emílio Júnior.
A aplicação de recursos em saúde atingiu 14,45% da receita, acima do mínimo exigido de 12%. O valor investido foi de R$ 780,67 milhões. Na área da educação, o Estado aplicou 23,77%, equivalente a R$ 1,28 bilhão. Para o ano, a exigência mínima é de 25%. Quanto à remuneração dos profissionais da educação, o percentual aplicado foi de 75,67%, acima do mínimo de 70%.
No que se refere à despesa com pessoal, os percentuais ficaram abaixo dos limites máximos estabelecidos pela LRF:
- Executivo: 39,75% (limite de 49%)
- Legislativo: 2,66% (limite de 3%)
- Judiciário: 3,86% (limite de 6%)
- Ministério Público: 1,32% (limite de 2%)
