A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro ingressou, nesta quarta-feira, com um recurso contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes determinando prisão domiciliar. O agravo regimental sustenta que não houve o descumprimento das medidas cautelares impostas em 18 de julho.
Os advogados pedem que caso não haja reconsideração, pedem que a decisão pela prisão seja submetida com urgência à apreciação do plenário físico do Supremo Tribunal Federal (STF), conforme regimento interno da Corte.
A defesa alega que “nos termos do § 4º do art. 282 do Código de Processo Penal, em caso de descumprimento de condição de cautelar, poderá ser imposta outra medida em cumulação ou, em último caso, decretada a prisão preventiva”. No caso concreto, “a decretação de prisão preventiva em razão do descumprimento de medida cautelar alternativa (...) é desproporcional.”
A prisão domiciliar de Bolsonaro foi decretada após violações do ex-presidente às medidas cautelares já em vigor. Ele estava obrigado a cumprir recolhimento noturno, usar tornozeleira eletrônica e não manter contato com investigados.
Segundo Moraes, o ex-presidente participou, ainda que indiretamente, das manifestações realizadas no último domingo, utilizando redes sociais dos filhos e aliados.
Fonte CBN