A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal votou pela manutenção do fator previdenciário sobre aposentadorias concedidas até 1998.
O julgamento segue no plenário virtual, com sessão prevista para durar até o último minuto desta segunda-feira (18). O voto da maioria será confirmado caso não haja pedido de vista.
Impacto nos cofres públicos
A decisão evita um impacto de mais de R$ 130 bilhões nos cofres da União, segundo estimativa da Advocacia-Geral da União.
Criado em 1999, o fator previdenciário é um redutor aplicado sobre o valor do benefício e que leva em consideração idade, tempo de contribuição e expectativa de vida do beneficiário. A ideia foi desestimular aposentadorias precoces.
Muitos aposentados, contudo, passaram a reclamar na Justiça por terem os benefícios submetidos a regras diferentes daquelas previstas na transição da reforma da Previdência de 1998, que resultava em benefícios melhores.
Entenda o caso
No caso analisado pelo Supremo, uma aposentada do Rio Grande do Sul, que deu entrada no benefício em 2003, reclamou por ter sido submetida a duas regras de redução do valor: aquelas da transição e mais o fator previdenciário.
Para a maioria do Supremo, no entanto, a aplicação do fator previdenciário foi legítima. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino, André Mendonça e Luiz Fux seguiram esse entendimento na íntegra.
*Com informações da Agência Brasil