O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma nesta sexta-feira
(1º) as atividades depois do recesso do Judiciário com uma cerimônia que deve
ser marcada por manifestações de apoio ao ministro Alexandre de Moraes.
Esta semana, o governo dos Estados Unidos aplicou sanções ao
magistrado, com base na Lei Global Magnitsky, criada para punir ditadores,
corruptos e violadores dos direitos humanos. O presidente Donald Trump decidiu
punir Alexandre de Moraes por causa do processo contra Jair Bolsonaro e medidas
contra big techs que descumpriram as leis brasileiras.
Nessa quinta-feira (31), o presidente Lula recebeu seis dos
11 integrantes do STF num jantar de solidariedade a Alexandre de Moraes no
Palácio da Alvorada. Além de Moraes, compareceram ao evento o presidente do
Supremo, Luís Roberto Barroso, e os ministros Gilmar Mendes, Cristiano Zanin;
Flávio Dino; Dias Toffoli; e Edson Fachin.
O procurador-geral da República, Paulo Gonet; o
advogado-geral da União, Jorge Messias; e o ministro da Justiça, Ricardo
Lewandowski, também participaram.
Segundo relatos de quem participou, o presidente Lula e os
membros do STF reforçaram o discurso de soberania nacional diante da ofensiva
estrangeira contra a Suprema Corte do Brasil. Lula repetiu que o governo aceita
discutir as tarifas, mas reiterou que a atuação do Judiciário é inegociável.
Alexandre de Moraes afirmou durante o jantar que estava
tranquilo e que dará continuidade normalmente ao trabalho como juiz. Segundo o
jornal Folha de São Paulo, ele disse ao presidente Lula que dispensa a atuação
do governo na defesa dele nos Estados Unidos.
Por determinação do presidente, a Advocacia-Geral da União
representaria Moraes na Justiça americana para questionar as sanções
financeiras impostas a ele pelo presidente Trump. Durante o jantar, Moraes
afirmou que não pretende estabelecer relação com os Estados Unidos.
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que
o ministro está sendo perseguido pelo governo americano:
'Nós somos signatários das convenções internacionais. Você
não precisa ficar sequer preso, você tem uma legislação ampla de defesa dos
direitos humanos, e talvez o Brasil seja uma das democracias mais maduras do
mundo, ao contrário do que a ordem executiva faz crer. É um dos países mais
democráticos do mundo hoje, o Brasil é signatário de todos os acordos
internacionais. Então há muito caminho para buscar reparação quando uma
injustiça está sendo cometida. Não parece ser o caso, e é por isso que nós
temos que explicar que a perseguição ao ministro da Suprema Corte não é o
caminho'.
Em entrevista ao jornal O Globo, o governador do Piauí,
Rafael Fontelles, do PT, criticou a decisão do governo americano de punir o
ministro Alexandre de Moraes e de misturar questões políticas com assuntos
comerciais:
'A grande maioria do povo brasileiro se revolta com uma
situação como essa, é algo muito grave e não tenho dúvida que as instituições
do país irão se unir mais ainda na defesa da soberania brasileira e das
instituições brasileiras. Realmente é muito reprovável o comportamento do
presidente no momento em que ele mistura esses assuntos e não deveria fazê-lo.
Se há interesses comerciais envolvidos, que se respeite a questão comercial e
não tente invadir a competência das instituições brasileiras'.
O governador de Minas Gerais, Romeu Zema, elogiou a decisão
do governo Trump de aplicar sanções contra um ministro da mais alta Corte
brasileira:
'Está claríssimo que nós temos tido, principalmente por parte
do Supremo, do ministro Alexandre de Moraes, excessos. Então isso cria
realmente um problema sério para a credibilidade do nosso sistema judiciário. E
nesse caso específico, a ação foi contra ele. Eu acho que ele está pagando o
preço daquilo que ele plantou'.
Nos Estados Unidos, os principais articuladores da punição ao
ministro Alexandre de Moraes e do tarifaço contra os brasileiros foram o
deputado Eduardo Bolsonaro e o influenciador Paulo Figueiredo. Durante o
processo, eles disseram que iriam sabotar qualquer iniciativa de negociação que
não incluísse a anistia a Jair Bolsonaro e aos golpistas do 8 de janeiro.
A Polícia Federal incluiu oficialmente Paulo Figueiredo, que
é o neto do ex-presidente da ditadura militar João Figueiredo, no inquérito que
investiga a atuação de Eduardo Bolsonaro contra interesses do Brasil nos
Estados Unidos.
No PL de Jair Bolsonaro, o presidente da legenda, Valdemar
Costa Neto, anunciou a expulsão do deputado Antônio Carlos Rodrigues, por ele
ter defendido o ministro Alexandre de Moraes e criticado o presidente dos
Estados Unidos, Donald Trump. O deputado disse que não foi comunicado
oficialmente da expulsão do partido e afirmou que as críticas são fruto do
exercício legítimo do mandato.