Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com
O deputado federal Merlong Solano (PT), coordenador da bancada piauiense na Câmara dos Deputados, divulgou nota nesta quarta-feira (17) para explicar seu voto favorável à PEC 9/2023, conhecida como PEC das Prerrogativas ou PEC da Blindagem. A bancada do Piauí foi unânime, com os dez deputados do estado apoiando o projeto.
Merlong afirmou que a decisão levou em conta “negociação, composição e responsabilidade política” no Congresso Nacional, e que o voto não significa endosso à impunidade. O deputado destacou que buscou melhorar a proposta, incluindo a retirada do voto secreto, o que obriga cada parlamentar a se posicionar publicamente em casos de processos contra membros do Congresso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Com as alterações aprovadas, a PEC estabelece que processos contra parlamentares só podem ser abertos no STF com autorização da Câmara ou do Senado, com prazo de 90 dias para decisão, evitando que pedidos fiquem engavetados. A votação será pública, permitindo que a sociedade saiba como cada deputado ou senador vota.
Merlong também ressaltou que rejeitar a proposta isolaria o PT e fortaleceria a oposição. Segundo ele, o apoio à PEC permitiu avançar em outras pautas consideradas importantes, como a MP da conta de luz, a redução do Imposto de Renda para os mais pobres, a taxação dos super-ricos e a rejeição da PEC da Anistia.
O deputado reforçou que continua defendendo que nenhum agente público esteja acima da lei e que o combate à corrupção seja permanente. “Meu compromisso segue firme com a democracia, a justiça social e o povo do Piauí e do Brasil”, afirmou.
No contexto nacional, somente 12 deputados do PT votaram contra o partido na aprovação da PEC, sendo quatro deles do Piauí.