Foto: Régis Falcão/Ascom Alepi
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU), Augusto Nardes, voltou a criticar a falta de governança e transparência do governo federal durante entrevista concedida na manhã desta quinta-feira (11), em Teresina. Ele relacionou as falhas à execução do Novo PAC, alvo de decisão recente do TCU que determinou à Casa Civil mais clareza nas informações sobre o programa.
Segundo Nardes, o Brasil ainda não conseguiu implantar práticas sólidas de governança.
“Apesar de toda a nossa luta para implantar a governança, que é a transparência, ter integridade, ter capacidade de avaliar tudo que acontece na nação, o país ainda não está implantando. Eu não vejo futuro para a nação, seja para a esquerda, centro ou direita, se não tivermos uma boa estratégia para implantar a governança no Brasil”, declarou.
O ministro também destacou que decisões de impacto nacional, como reajustes de tarifas, não podem ser tomadas de forma centralizada. “Essas decisões que nós estamos tomando agora recentemente em nível nacional com o tarifaço não podiam ter sido decididas somente por uma pessoa, tem que ter um centro de governo. E eu vejo que sem centro de governo não funciona o país.”
As críticas de Nardes reforçam o diagnóstico feito pelo próprio TCU na última quarta-feira, 10 de setembro. O plenário da Corte, em processo relatado pelo ministro Antonio Anastasia, identificou fragilidades no acompanhamento das obras do Novo PAC e determinou que a Casa Civil apresente, em até 180 dias, informações detalhadas sobre cronogramas, indicadores de desempenho, fontes de financiamento e critérios para seleção de projetos.
A decisão do TCU também orientou o desenvolvimento de um sistema informatizado para monitorar os mais de 20 mil empreendimentos do programa, além de exigir maior transparência no portal do Novo PAC, de forma a permitir que a sociedade acompanhe prazos, custos e execução das obras.