O Brasil pode ter a primeira política pública voltada especialmente às vítimas de violência de Estado, caso o governo federal inclua no orçamento da União o projeto dos Pontos de Acolhimento, Justiça e Cuidado. A iniciativa é da Rede de Atenção a Pessoas Afetadas pela Violência de Estado (Raave). A pasta prevê a criação de núcleos territoriais coordenados por mães e familiares, apoiados por equipes transdisciplinares de universidades públicas, formadas por psicólogas, assistentes sociais e advogadas.
O objetivo é prestar atendimento psicossocial e orientação jurídica às famílias afetadas pela violência estatal. Baseado nos pontos de cultura, criados pelo ex-ministro Gilberto Gil, a ideia é fortalecer os coletivos existentes de mães e familiares que já prestam apoio às vítimas, articulando o cuidado com o SUS e as defensorias públicas. Esses coletivos ainda sofrem com problemas estruturais. O coordenador técnico da Raave, Guilherme Pimentel, explica que a proposta é inseri-las no orçamento das políticas públicas, reconhecendo-as como produtoras de saúde e apoio jurídico:
"É uma aposta no reconhecimento das mães e familiares como sujeitos centrais para a produção de saúde e cuidado e para a produção de transformações importantes, sempre defendendo o fortalecimento do serviço público, mas com a centralidade do povo organizado, das pessoas principais afetadas, participando do cuidado e da gestão dessa política pública", diz
Guilherme Pimentel explica que a proposta dará cumprimento às exigências da Corte Interamericana de Direitos Humanos, que exige do Brasil políticas de reparação às vítimas da violência de Estado.
"A gente acredita que isso vai fortalecer a coletividade dos sujeitos mais afetados pelo problema crônico da violência de Estado no Brasil. Então, a gente está falando de uma rede de pontos que não é só para promover a garantia dos atendimentos, mas é também para fortalecer o sujeito social que vive o problema para que a sua voz possa ser não só reconhecida, mas amplificada nesse debate. E a partir da experiência das pessoas que mais sofrem com o problema, a gente possa superar esse problema de uma vez por todas", afirma.
A janela orçamentária de 2026 está perto do encerramento e a proposta segue sem data para aprovação.
*Com supervisão de Nádia Faggiani