O governador Rafael Fonteles (PT) oficializou a transformação do Instituto de Saneamento Básico do Piauí (ISBPI) em uma nova estrutura administrativa: a Secretaria do Saneamento Básico do Piauí. A medida foi formalizada por meio da Lei nº 8.869, divulgada na edição de sexta-feira (14) do Diário Oficial do Estado. A nova pasta passa a ser responsável por executar e conduzir a política estadual de saneamento básico.
REORGANIZAÇÃO DA ESTRUTURA E ATRIBUIÇÕES
Com a mudança, os servidores e colaboradores que atuavam no ISBPI serão incorporados ao quadro funcional da secretaria recém-criada. A partir de agora, a pasta assume o planejamento e a coordenação de áreas essenciais, como abastecimento de água, esgotamento sanitário, gestão de resíduos sólidos e drenagem urbana.
SUPERVISÃO DA MRAE
Além das funções operacionais, o governo determinou que a secretaria acompanhe de perto o trabalho da Microrregião de Águas e Esgotos do Piauí (MRAE), cujas atividades atualmente são executadas pela concessionária Águas do Piauí.
COMISSÃO DE TRANSIÇÃO
O processo de migração do ISBPI para a nova secretaria será monitorado por uma comissão especial, que deverá ser nomeada pelo governador em até 30 dias. O texto também estabelece que o Executivo possui um prazo de 90 dias para definir a estrutura organizacional, bem como os cargos em comissão e as funções gratificadas da pasta.