A ordem de captura do deputado Alexandre Ramagem (PL-RJ) foi inserida no Banco Nacional de Mandados de Prisão. Com isso, ele se torna um procurado.
Ramagem fugiu para os Estados Unidos em setembro para escapar da condenação a 16 anos, um mês e 15 dias pela trama golpista.
A ordem é para que o oficial de Justiça ou qualquer autoridade policial competente ou agente prenda e recolha o parlamentar em alguma unidade prisional.
Nessa terça-feira, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a execução da pena.
Motta proíbe votação remota
Ramagem está proibido de registrar presença ou participar de votações remotamente enquanto estiver fora do Brasil. A determinação é do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB).
O entendimento é o de que deputados só podem votar no exterior quando estiverem em missão oficial - o que não é caso de Ramagem.
Alexandre de Moraes comunicou a Câmara sobre a perda do mandato do parlamentar. É que, segundo o ministro, o cumprimento da pena em regime fechado impede a presença nas sessões, o levaria o parlamentar a um excesso de faltas, acima do permitido.
A perda do mandato foi decidida no dia 11 de setembro, quando a Primeira Turma do STF condenou os réus, e deverá ser cumprida agora.
O presidente da Câmara, Hugo Motta, precisa decidir qual rito adotará: se decreta a perda do mandato pela Mesa Diretora; ou encaminha para análise da Comissão de Constituição e Justiça e depois ao plenário, como foi decidido no caso da deputada Carla Zambelli, condenada por tentativa de violação do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A CCJ, no entanto, ainda não analisou o processo dela.
Quando perguntado, Hugo Motta respondeu: quando esse processo chegar, vou analisar. Vamos aguardar.
Alexandre Ramagem está nos Estados Unidos. Foi, inclusive, filmado enquanto entrava em um condomínio em Miami. Durante as investigações, foi obrigado a entregar os passaportes ao STF. Mesmo assim, saiu do país.
A Casa não chegou a ser comunicada do afastamento. Apenas recebeu atestados médicos em setembro e outubro.