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Beneficiários do Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada (BPC) estão proibidos de utilizar plataformas de apostas on-line. A medida, que passou a valer oficialmente desde o último dia 1° de dezembro, foi adotada pelo Governo Federal após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) e tem como objetivo impedir que recursos destinados à subsistência de famílias em situação de vulnerabilidade sejam usados em jogos de azar.
De acordo com o governo, cerca de 900 mil beneficiários em todo o país são atingidos pela restrição. A decisão ocorreu após levantamentos, realizados apresentado por técnicos do Ministério da Fazenda, indicarem que bilhões de reais provenientes de programas sociais estavam sendo direcionados para apostas, deixando de ser aplicados em despesas básicas, como alimentação.
A proibição atinge beneficiários do Bolsa Família e do BPC, benefício pago a idosos a partir de 65 anos e a pessoas com deficiência. As contas passam a ser bloqueadas para operações em plataformas de apostas por meio do cruzamento de dados com o Cadastro Único para Programas Sociais.
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Segundo o consultor do Programa Bolsa Família no Piauí, Roberto Oliveira, estima-se que mais de R$ 3 bilhões tenham sido gastos em apostas on-line.
. “Estima-se que mais de R$ 3 bilhões tenham sido desperdiçados em apostas, dinheiro esse que serviria para garantir mais dignidade a essas famílias. A fiscalização é constante e, caso alguma família tente se cadastrar nessas plataformas, o cadastro deverá ser excluído”, afirmou.
Ainda conforme o consultor, beneficiários gastavam, em média, R$ 160 por mês com apostas. Nos casos em que beneficiários já possuíam cadastro antigo em plataformas de apostas, os valores depositados devem ser devolvidos. “Se o dinheiro já tiver sido transferido para a plataforma, ele deverá ser reintroduzido na conta do beneficiário. Por isso é fundamental fiscalizar, acompanhar e orientar essas famílias, além de reforçar a importância da educação financeira”, destacou.
Dados do Governo Federal, apontam que cerca de 22% dos beneficiários do Bolsa Família realizavam apostas on-line. Com a nova regra, a expectativa é de redução de até 15% no faturamento das empresas do setor.
A fiscalização será intensificada para evitar que famílias em situação de vulnerabilidade comprometam sua renda com jogos de azar.