O vereador goiano Major Vitor Hugo (PL) disse ao SBT News nesta terça-feira (17) que o projeto de sua autoria para financiar a compra de armas para mulheres vítimas de violência é um complemento à segurança pública estadual, que avalia ter falhado em defendê-las. Segundo Vitor Hugo, a medida é um recurso a ser usado na “iminência de uma tragédia".
As medidas protetivas realizadas pelos órgãos públicos atualmente existem [...], mas infelizmente nós continuamos com milhares de mulheres morrendo, sendo estupradas, perseguidas, esfaqueadas, arrastadas por carros, espancadas em elevadores. Isso está acontecendo a despeito do aparato estatal de segurança pública”, afirmou.
A Câmara Municipal de Goiânia aprovou o texto que cria o Programa Escudo Feminino por unanimidade. Entre as medidas previstas está uma bolsa-auxílio de até R$ 5.000 para custear armas de fogo e equipamentos de defesa para mulheres cujas medidas protetivas tenham sido violadas por um agressor com processo criminal aberto na Justiça.
O Ministério Público de Goiás diz que a legislação contraria a Constituição e Lei Maria da Penha, e pede que o prefeito Sandro Mabel (União Brasil) vete a medida.
Segundo o vereador, a proposta está em conformidade com a lei federal e é parte de um “colchão de proteção” para as mulheres que inclui antes o apoio psicossocial e jurídico, cursos de autodefesa e de utilização de meios não-letais – como tasers e sprays de pimenta –, para só então evoluir para o financiamento de armas.
A autorização está vinculada ainda a um período de seis meses de experimentação com armas não-letais e outros seis de cursos de tiro e manuseio de arma de fogo.
Ele destacou ainda que o financiamento é uma forma de expandir para mulheres de baixa renda um meio de defesa já acessíveis para outras vítimas com mais recursos.