A Polícia Federal cumpriu 45 mandados de busca e apreensão no Rio de Janeiro e em Vitória, no Espírito Santo. É a Operação Mare Líberum. Entre os alvos estão 25 auditores fiscais e analistas tributários da aduana do Rio, acusados de envolvimento em esquema que movimentou mais de R$ 86 bilhões em mercadorias. Foram mais de 17 mil Declarações de Importação irregulares.
O esquema, segundo a Receita Federal - que participou das investigações e da ação conjunta - começou ainda em 2021. Foram milhões de reais pagos em propina. A organização criminosa era considerada estruturada, composta por servidores públicos, despachantes aduaneiros e empresários que atuavam de forma coordenada.
Foram identificados: falta de cobrança ou cobrança menor de tributos e de multas e direcionamento de processos para integrantes do esquema.
A atuação, segundo os investigadores, ocorria em três frentes. A primeira, com a liberação direta de mercadorias mesmo com inconsistências e sem exigências legais. A segunda, no setor de óleo e gás. Eram criados procedimentos artificiais para liberar embarcações e outros equipamentos sem a devida previsão na legislação aduaneira. A prática favorecia empresas privadas. A terceira, era o recebimento de vantagens indevidas.
Detalhe: as investigações começaram dentro da Receita a partir de mecanismos internos de controle e de denúncias.