Foto: Renato Andrade / Cidadeverde.com
O Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos de Passageiros de Teresina (Setut) se manifestou nesta quinta-feira (15) sobre o impasse na prestação do transporte eficiente na capital. Segundo o órgão, a avaliação é de que há um problema estrutural marcado por subfinanciamento, desequilíbrio contratual e falta de coordenação institucional.
O Setut afirma que atualmente existem sete veículos em funcionamento no sistema, cedidos contratualmente pela Prefeitura de Teresina. De acordo com a assistente jurídica do sindicato, Naiara Moraes, o contrato previa inicialmente a disponibilização de dez veículos, o que, segundo ela, também não vinha sendo cumprido pelo município.
O Cidadeverde.com busca contato com a Strans sobre o caso. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
O órgão alega ainda que parte dos veículos recolhidos já não estava mais em circulação após constatação do Ministério Público de que não possuíam mais vida útil. A empresa Santa Cruz, que operava o transporte eficiente, informou que precisou alugar espaço para armazenar os veículos, com custo de R$ 150 por dia, mas não obteve resposta da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Strans).
“Na verdade, aqueles veículos já não compunham mais o sistema e eram veículos que o Ministério Público já tinha reconhecido como inservíveis, não eram mais veículos que poderiam ser utilizados para o transporte de pessoas com deficiência e já tinham sido entregues ao município. Agora infelizmente o município nunca retirou esses veículos, só agora com a ação é que na verdade eles estão tendo que prestar contas sobre a quantidade de veículos e realmente eles buscaram o empresário agora porque inclusive o empresário estava arcando com os custos para encaminhar isso à Prefeitura”, explica.
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Segundo dados apresentados pela assessoria jurídica do Setut, atualmente sete veículos estão em circulação, cada um com capacidade para transportar até sete passageiros. No entanto, eram realizados 15 agendamentos a cada três horas, o que não era compatível com a quantidade de veículos disponíveis.
Os agendamentos eram feitos pela Secretaria Municipal de Cidadania, Assistência Social e Políticas Integradas (Semcaspi) e, segundo o Setut, contribuíram para a queda na qualidade do serviço e o aumento das reclamações.
“Houve muita dificuldade do sistema operacional com agendamento acima do possível, além de descumprimentos em relação a aspectos contratuais. Esses veículos não são fruto de descaso da empresa, são veículos que pela própria vida útil o empresário já tinha devolvido ao município. Isso é de conhecimento da promotoria, do Ministério Público”, afirma.
Subsídios não eram repassados há cinco meses
Entre os dados apresentados pelo Setut está a ausência de repasses, por cinco meses, dos subsídios no valor de R$ 7,50. O montante havia sido acordado na gestão anterior, com reconhecimento da Prefeitura de Teresina ao Consórcio Operacional do Sistema Integrado de Transporte de Teresina (SITT), responsável pela coordenação técnica e operacional das concessionárias.
No entanto, segundo o sindicato, houve redução unilateral do valor para R$ 6, além do acúmulo de cinco meses de atraso.
“Hoje vive uma realidade com cinco meses de atraso do pagamento desse serviço. O empresário nunca conseguiu que a Prefeitura efetivamente retirasse aqueles veículos e também existe essa questão de que ele mesmo já tinha se colocado em requer a prefeitura que por favor ajudasse até na manutenção do local. Porque como é que ele em cinco meses de atraso, alugando um imóvel para manter o veículo que já não estava mais sob seu domínio, porque foi vistoriado e entregue, não consegue manter o local por estar sufocado economicamente”, afirma.
Nova empresa assume transporte eficiente
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O contrato nº 39/2024 trata da concessão para exploração do serviço de transporte coletivo de passageiros. O transporte eficiente foi dividido em quatro lotes, Sul, Norte, Leste e Sudeste, com dez ônibus previstos para cada região. Com o tempo, esses lotes foram concentrados na empresa Santa Cruz, com anuência das demais vencedoras do processo licitatório.
Na última quinta-feira (09), a Prefeitura de Teresina, por meio da Strans, realizou o recolhimento dos veículos da empresa. Os ônibus foram devolvidos ao SITT e, posteriormente, repassados à empresa Transprêmio, que atuava na zona Norte e passou a operar em todos os lotes.
O impasse, segundo o Setut, é que, embora a empresa faça parte do consórcio, ela não está entre as vencedoras da licitação realizada em 2014.
“A gente entende que a destinação foi dada para cumprir esse contrato com a empresa que compõe a zona Norte, o lote, mas isso viola o contrato administrativo porque não considera a divisão operacional que deveria existir entre todos os consórcios operacionais”, destaca.
Segundo Naiara Moraes, a medida adotada pelo Setut agora é apresentar esclarecimentos técnicos ao desembargador responsável pelo caso.
“Antes esse processo só envolvia a empresa Santa Cruz e o município de Teresina, mas agora o consórcio operacional SITT, através do Setut, encaminhou uma manifestação do processo esclarecendo esses pontos. A gente justificou para que o desembargador conheça com profundidade o que o contrato diz, conheça também sobre essa questão específica”, finaliza.