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O Tribunal de Contas do Estado do Piauí (TCE-PI) alertou sobre o aumento de desclassificações indevidas de empresas em processos licitatórios no estado.
Conforme o órgão, falhas formais, exigências contraditórias em editais e ausência de diligências para esclarecimento de documentos têm comprometido a competitividade e a isonomia nas licitações públicas.
Diante das irregularidades identificadas, o TCE-PI passou a adotar medidas cautelares para suspender procedimentos considerados problemáticos e evitar prejuízos à concorrência.
Um dos casos apontados pelo tribunal ocorreu em um processo voltado à contratação de empresa para locação de software de gestão educacional, suspenso pela conselheira Waltânia Alvarenga.
Segundo o TCE, o edital proibia a identificação das empresas participantes na fase inicial do certame, mas, ao mesmo tempo, exigia garantias que poderiam revelar a identidade dos licitantes. A contradição resultou na desclassificação de 11 das 12 empresas participantes.
Outro caso citado envolveu a suspensão de atos ligados a uma dispensa de licitação após indícios de irregularidades que poderiam comprometer a legalidade do procedimento e a escolha da proposta mais vantajosa para a administração pública.
As medidas cautelares também foram aplicadas em outros dois processos, nos quais o tribunal identificou desclassificações consideradas arbitrárias e inabilitações sem a realização prévia de diligências.
O TCE-PI reforçou que a desclassificação de empresas deve ocorrer apenas em situações excepcionais, quando houver vícios insanáveis ou prejuízos à isonomia e ao julgamento objetivo. O entendimento da Corte é de que falhas sanáveis não devem gerar eliminação automática dos participantes.
A chefe da 1ª Divisão de Fiscalização de Licitações e Contratos do TCE-PI, Auricélia Cardoso, e o diretor de Fiscalização de Licitações e Contratos, Elbert Alvarenga, destacaram a necessidade de elaboração de editais claros e da condução cautelosa das sessões públicas.
“O TCE-PI está comprometido em aprimorar sua atuação na fiscalização de licitações, visando identificar irregularidades durante o processo e evitando a exclusão indevida de propostas vantajosas. Nós reforçamos que a atuação preventiva é fundamental para garantir a integridade dos processos licitatórios, assegurando que os gestores conduzam os certames com segurança jurídica, competitividade e isonomia na seleção das propostas”, afirmou Elbert Alvarenga.