O Ministério Público do Estado do Piauí (MPPI) recomendou a suspensão imediata do pagamento de diárias pela Prefeitura de Tanque do Piauí após identificar despesas que ultrapassam R$ 1 milhão em apenas três anos. A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Jaime Rodrigues D’Alencar e direcionada à gestão do prefeito Natanael Sales de Sousa, conhecido como “Tiel”.
De acordo com o Ministério Público, o município gastou R$ 323.560 em diárias no ano de 2023, R$ 340.745 em 2024 e mais R$ 431.008 em 2025, somando R$ 1.095.313 no período. A Promotoria aponta que os pagamentos teriam sido realizados sem a comprovação adequada exigida pela legislação.
Segundo o órgão ministerial, parte das despesas ocorreu sem apresentação de relatórios de viagem, comprovantes de deslocamento, documentos que atestassem participação em eventos oficiais ou demonstração do interesse público das viagens custeadas com recursos municipais. O MP também levantou suspeitas de pagamentos acima dos valores previstos em lei municipal.
Diante da situação, o Ministério Público recomendou que a Prefeitura suspenda, no prazo de até 10 dias úteis, todos os empenhos, liquidações e pagamentos relacionados ao elemento de despesa “Diárias Civil”, até que a legislação municipal seja regulamentada de forma adequada. A recomendação prevê ainda a criação de normas específicas de controle, fiscalização e prestação de contas das diárias concedidas.
Entre as medidas determinadas pelo MP está a implantação de um procedimento obrigatório de prestação de contas das viagens, com apresentação de relatórios detalhados das atividades realizadas, documentos que comprovem os deslocamentos e participação nos compromissos oficiais, além da devolução dos recursos em casos de ausência ou rejeição da prestação de contas.
A recomendação também alcança o secretário municipal de Educação, Paulo Janio dos Santos Soares. O Ministério Público determinou que ele faça opção remuneratória por apenas um dos cargos públicos ocupados atualmente, sem prejuízo de eventual ressarcimento ao erário caso sejam identificados valores recebidos de forma irregular.
No documento, o MPPI ressalta que o eventual descumprimento das medidas poderá ser considerado elemento indicativo de dolo específico em possível ação de improbidade administrativa. A Promotoria cita entendimentos recentes da Justiça e decisões do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que reconhecem que o descumprimento consciente de recomendações ministeriais pode reforçar a caracterização de conduta ímproba.
O prefeito e o secretário municipal foram intimados a informar, no prazo de 10 dias úteis, se irão cumprir as determinações expedidas pelo Ministério Público, além de encaminhar documentos que comprovem as providências eventualmente adotadas.
Fonte Portal v1