Foto: Gustavo Moreno/STF
O governador do Piauí, Rafael Fonteles, criticou o impasse no Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a redistribuição dos royalties do petróleo e classificou como “vergonhosa” a manutenção, por 13 anos, de uma decisão liminar que suspendeu a nova divisão aprovada pelo Congresso Nacional em 2012.
O tema começa a ser julgado pelo STF nesta quarta-feira (6) e pode alterar o modelo de distribuição dos recursos do petróleo no país. Atualmente, a maior parte dos royalties permanece concentrada nos estados produtores, como Rio de Janeiro, São Paulo e Espírito Santo.
Durante entrevista, Rafael afirmou que a suspensão da lei representa um desrespeito à decisão tomada pelo Legislativo.
“É uma vergonha você ter uma decisão do Congresso Nacional, feita por ampla maioria dos parlamentares, e essa decisão está suspensa por uma liminar que dura 13 anos. É a liminar mais longeva da história do Brasil. Então a justiça tem que decidir sobre isso, porque uma decisão liminar para durar 13 anos em oposição a uma decisão coletiva de mais de 400 deputados, mais de 60 senadores, é realmente algo lamentável”, afirmou o governador.
O chefe do Executivo piauiense também argumentou que a concentração dos recursos amplia desigualdades entre os estados brasileiros e defendeu uma distribuição mais ampla das receitas geradas pela exploração do petróleo.
“Essa riqueza mineral, energética, ela pertence à união, ao povo brasileiro como um todo. É isso que está na constituição. Então, rogamos que realmente haja uma definição, uma decisão, logo porque não pudemos admitir uma decisão liminar, perdurar 13 anos, prejudicando 90% da população brasileira”, declarou.
Foto: Renato Andrade/Cidadeverde.com
Segundo Rafael Fonteles, caso a lei aprovada em 2012 passe a valer, o Piauí poderá receber bilhões de reais por ano em royalties, com impacto direto em áreas como saúde, educação e segurança pública.
“Se a lei prevalecer, o Piauí estaria recebendo alguns bilhões de reais por ano para saúde, para educação, para segurança, para o desenvolvimento econômico do estado do Piauí. Dependendo da forma que é feito o cálculo, o estado poderia receber dois, três, quatro bilhões de reais por ano”, ressaltou.
Julgamento
O julgamento no STF analisa ações movidas pelos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo contra a lei aprovada pelo Congresso em 2012. A norma ampliou a participação de estados e municípios não produtores na divisão dos royalties do petróleo, mas acabou suspensa em 2013 por uma liminar da ministra Cármen Lúcia.
Pelo modelo previsto na lei, a participação de estados e municípios produtores cairia de 61% para 26%, enquanto o percentual destinado ao Fundo Especial, que atende os demais entes federativos, subiria de 8,75% para 54%.
Dados da Agência Nacional do Petróleo (ANP) apontam que a produção petrolífera gerou R$ 62,2 bilhões em royalties em 2025. Desse total, R$ 24,5 bilhões foram destinados à União, R$ 16,6 bilhões aos estados e R$ 21,1 bilhões aos municípios. Já os estados e municípios não produtores receberam R$ 5,2 bilhões por meio do Fundo Especial.