Foto: Luiz Silveira/STF
O Supremo Tribunal Federal iniciou nesta quarta-feira (6) o julgamento das ações que discutem a redisuição dos royalties do petróleo entre estados e municípios brasileiros. No primeiro dia de análise, o embate ficou concentrado entre estados produtores, que defendem a manutenção das regras atuais, e estados não produtores, como o Piauí, que buscam ampliar a divisão dos recursos em todo o país.
O julgamento reúne cinco Ações Diretas de Inconstitucionalidade que questionam trechos da Lei dos Royalties, aprovada em 2012, responsável por alterar os critérios de distribuição das receitas da exploração de petróleo e gás natural. A aplicação das mudanças está suspensa desde 2013 por decisão liminar do próprio STF.
A sessão desta quarta foi dedicada às sustentações orais dos governos do Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, principais estados produtores e autores de parte das ações. Eles defenderam que os royalties têm caráter compensatório e devem priorizar os estados que concentram a exploração petrolífera.
O governo do Rio de Janeiro afirmou que a mudança na divisão provocaria perdas estimadas em R$ 26 bilhões apenas em 2026. O estado alegou que suporta impactos ambientais, pressão sobre serviços públicos e custos de infraestrutura relacionados diretamente à atividade petrolífera.
Já Espírito Santo e São Paulo sustentaram que a Constituição garante compensação financeira aos entes produtores pelos impactos econômicos e ambientais decorrentes da exploração.
A Advocacia-Geral da União também se posicionou favoravelmente aos estados produtores ao afirmar que a alteração promovida pela lei compromete o equilíbrio federativo. Apesar disso, a AGU pediu que, caso o Supremo valide a nova distribuição, a decisão tenha efeitos graduais para evitar impacto financeiro imediato nos cofres públicos.
Do outro lado da disputa, estados não produtores e entidades municipalistas defenderam uma divisão mais ampla das receitas do petróleo. Entre os participantes admitidos como “amigos da corte” estão estados como Alagoas, Amapá, Bahia, Goiás, Mato Grosso do Sul, Paraná e Rio Grande do Sul, além da Confederação Nacional dos Municípios e da Associação dos Municípios Excluídos do Rol dos Recebedores de Royalties de Petróleo e Gás.
O grupo argumenta que o petróleo é uma riqueza nacional e que os recursos devem ser compartilhados de forma mais equilibrada entre todos os entes federativos, incluindo estados do Nordeste, como o Piauí, que defendem a redistribuição como forma de reduzir desigualdades regionais e ampliar a capacidade de investimento em políticas públicas.
A expectativa é que uma eventual derrubada da liminar de 2013 possa beneficiar estados e municípios piauienses com aumento na participação dos royalties pagos pela exploração petrolífera.
O julgamento será retomado nesta quinta-feira (7) com o voto da ministra Cármen Lúcia, relatora das ações. A decisão final do Supremo poderá redefinir a divisão de bilhões de reais entre estados produtores e não produtores em todo o país.