Eleitor que divulgar fake news nas eleições poderá ser punido pela Justiça

Eleitor que divulgar fake news nas eleições poderá ser punido pela Justiça

leandro santos
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 Foto: Bartolomeu Almeida

No processo eleitoral deste ano, uma das maiores preocupações é o uso inadequado da inteligência artificial.

De acordo com o juiz federal Rodrigo Pinheiro do Nascimento, que faz parte da comissão de propaganda eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Piauí, o objetivo da Justiça Eleitoral é garantir que haja lisura em todo o processo. No entanto, o eleitor também tem sua responsabilidade, devendo evitar o uso abusivo e indevido da inteligência artificial nas redes sociais.

Segundo o representante da Justiça Eleitoral, o eleitor que fizer a propagação ou o impulsionamento de uma informação sabendo que ela não é verídica e sem cumprir o regramento da Justiça poderá ser responsabilizado e responder por crime contra a honra, além do pagamento de indenizações na esfera cível.

Se for uma ação privada, o eleitor poderá responder judicialmente perante o candidato que se sentir prejudicado.

Sendo uma ação pública, o próprio Ministério Público poderá se manifestar.

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