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O governo Lula (PT) prepara um programa de renegociação de dívidas do MEI (Microempreendedor Individual) que visa atender 4 milhões de cadastrados, com parcelamento de até 70% de débitos em aberto e com prazo de pagamento de até 12 anos.
As informações foram repassadas ao jornal O Globo pelo ministro do Empreendedorismo, Paulo Pereira, e confirmadas pela reportagem com integrantes da equipe econômica.
A intenção do programa, que funcionará como uma transação tributária, é permitir a negociação de dívidas limitadas a R$ 20 mil. A prestação mínima de pagamento será de R$ 25.
O imposto incidente sobre o MEI varia de R$ 82,05 a R$ 182,16, a depender da atividade do microempreendedor. Integrantes da equipe econômica explicaram que a medida funcionará como uma transação em moldes já ofertados anteriormente pela PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional).
Essa medida será paralela ao envio do projeto de lei que eleva o teto de faturamento do MEI para até R$ 140 mil em 2028. Conforme mostrou a reportagem na última semana, a ideia inicial da equipe econômica era elevar para R$ 130 mil, mas a resistência do Congresso fez com que o governo elevasse o valor previsto.
A medida terá um impacto anual de R$ 2 bilhões. No fim de 2027, a intenção é elevar o teto a R$ 110 mil.
A proposta para elevar o teto do MEI deve ser apresentada ainda hoje ao presidente da Câmara dos Deputados, deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), um dos principais defensores da ampliação do MEI.