A Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (16) o projeto de lei formulado pela base governista que põe fim à jornada de trabalho na escala 6x1. O dispositivo tramita em caráter de urgência, o que impede que a Casa análise outras pautas e “trava” a pauta no plenário.
O dispositivo deveria ter sido votado até o fim de maio, o que não aconteceu. O texto proposto pelo governo é parecido com a PEC (proposta de emenda à Constituição) do fim da 6x1, aprovada pelos deputados que estabelece o limite de 40 horas de jornada e dois dias de descanso semanais.
POR QUE É URGENTE?
Como o dispositivo tramita em caráter de urgência e não foi votado em plenário até o prazo estabelecido, ele acaba “travando” a pauta no plenário o que faz com que os deputados fiquem impedidos de analisar qualquer outra matéria exceto PECs, decretos legislativos e requerimentos de urgência até que esse projeto específico seja apreciado.
O QUE PLANEJA HUGO MOTTA?
O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos), quer colocar o dispositivo em votação para destravar a pauta e abrir caminho para outras três propostas que esperam ser analisadas antes do recesso parlamentar, que já inicia em 18 de julho.
ALCOLUMBRE SOB PRESSÃO
Caso a matéria seja aprovada na Casa, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre também seria colocado sob pressão já que teria apenas 45 dias para colocar o texto em pauta, caso não fosse a votação a pauta também “travaria” o Senado.
Com a chegada do segundo semestre, os parlamentares estão pouco disponíveis e mais focados nas campanhas eleitorais do que em projetos em votação. Por isso, Motta quer acelerar a votação para não correr o risco de lidar com o “esvaziamento” do Congresso.