Uma investigação conduzida pelo governo dos Estados Unidos concluiu que 60 países, entre eles o Brasil, falharam em proibir e fiscalizar adequadamente a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. Como consequência, o Escritório de Comércio dos Estados Unidos (USTR) propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 12,5% sobre produtos oriundos desses países.
MEDIDA TEM COMO BASE A LEI DE COMÉRCIO DE 1974
A proposta foi fundamentada na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento utilizado pelo governo norte-americano para investigar práticas comerciais consideradas prejudiciais aos interesses dos Estados Unidos. A investigação foi aberta em março deste ano e utiliza o mesmo dispositivo legal empregado na proposta de aplicação de tarifas de 25% sobre produtos brasileiros anunciada anteriormente.
O governo dos EUA estabeleceu dois níveis de sobretaxação:
10% de tarifa adicional para países que já possuem alguma proibição parcial ou que se comprometeram formalmente a aplicar regras por meio de acordos de comércio recíproco. São eles: União Europeia, México, Canadá, Indonésia, Paquistão e Equador.
12,5% de tarifa adicional para todas as outras economias investigadas que não apresentam regimes eficazes de controle. São eles: Brasil, China, Índia, Japão, Coreia do Sul, Reino Unido, Argentina, Arábia Saudita, entre outros.
AINDA NÃO HÁ DEFINIÇÃO SOBRE ACÚMULO DAS TARIFAS
Até o momento, não foi esclarecido pelo governo norte-americano se a nova tarifa de 12,5% será aplicada de forma isolada ou somada à cobrança de 25% já proposta contra mercadorias brasileiras. A definição deverá ocorrer nas próximas etapas do processo conduzido pelo USTR.
Segundo o relatório da investigação, a ausência de mecanismos eficazes para impedir a entrada de produtos fabricados com trabalho forçado cria uma situação de concorrência desleal para empresas e trabalhadores dos Estados Unidos. O documento classifica essa prática como “irracional” e prejudicial ao comércio norte-americano.
EMBAIXADOR CRITICA FALTA DE FISCALIZAÇÃO
O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que o governo americano não pretende tolerar a continuidade dessas práticas. “A falha de nossos parceiros comerciais em lidar com a importação de bens feitos com trabalho forçado é inaceitável. Isso força os trabalhadores americanos a competir em um campo desigual”, declarou.
Em relação ao Brasil, a investigação concluiu que o país não possui mecanismos considerados suficientemente eficazes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado em outros países.
Embora reconheça que o Brasil assuma compromissos internacionais de combate ao trabalho escravo em acordos comerciais e de investimento, o relatório sustenta que ainda não existe uma proibição legal efetiva capaz de barrar esses produtos na prática.
PAÍS MANTÉM COMPROMISSOS CONTRA O TRABALHO ESCRAVO
O documento destaca que o Brasil possui iniciativas de combate ao trabalho análogo à escravidão, incluindo a chamada “Lista Suja”, utilizada para identificar empregadores responsabilizados por esse tipo de prática. No entanto, os investigadores norte-americanos afirmam que o foco da análise foi a ausência de medidas específicas voltadas à proibição da importação de produtos fabricados com trabalho forçado em outras economias.
CASO SEGUE EM FASE DE CONSULTA E ANÁLISE
A recomendação do USTR ainda não representa uma decisão definitiva. O processo continua em análise pelas autoridades dos Estados Unidos e deverá passar por etapas de consulta pública antes que eventuais medidas comerciais sejam oficialmente implementadas. Enquanto isso, o tema deve continuar no centro das discussões diplomáticas e comerciais entre Brasil e Estados Unidos.