O governo americano propôs uma nova tarifa contra o Brasil, de até 12,5%, por supostamente uma falha no combate ao trabalho forçado. A apuração do Escritório do Representante Comercial americano incluiu outros 58 países e a União Europeia e foi aberta semanas após a Suprema Corte derrubar as sobretaxas aplicadas mundialmente.
A prática é considerada 'irracional' e restringe o comércio dos Estados Unidos ao criar uma concorrência desleal para as empresas e trabalhadores americanos. A sobretaxa poderá ser de 12,5% ou 10%.
A nova retaliação econômica de Washington também tem como base a Seção 301 da Lei de Comércio e surge na esteira de outra investigação que propôs a sobretaxa de 25% contra o mercado brasileiro.
O comitê norte-americano estipulou uma taxa menor, de dez por cento, para mercados que possuem alguma proibição parcial ou acordos comerciais recíprocos, incluindo a Canadá, Equador, União Europeia, Indonésia, México e Paquistão.
O Brasil foi incluído na faixa de maior tributação ao lado de parceiros comerciais como a China, Índia, Japão, Coreia do Sul e Reino Unido.
Segundo a agência americana de comércio, essas economias não apresentam regimes eficazes de controle do trabalho forçado.
O embaixador norte-americano Jamieson Greer declarou que a circulação global de mercadorias produzidas a custos artificialmente baixos gera concorrência desleal com as empresas locais.
Em relação ao Brasil, a investigação concluiu que o país falhou em impor e fiscalizar uma proibição de importação de bens produzidos com trabalho forçado.
O relatório concluiu que o Brasil carece de mecanismos legais e efetivos para impedir o trânsito dessas mercadorias no mercado interno.
As restrições alfandegárias norte-americanas passarão por uma etapa de consulta pública antes da aplicação definitiva sobre os países afetados.
O Escritório Comercial dos Estados Unidos receberá posicionamentos por escrito de representantes do setor privado até o dia seis de julho.
O cronograma oficial divulgado pelo governo americano prevê a realização de audiências públicas em 7 de julho para debater as objeções tarifárias apresentadas pelas empresas.
O governo americano aponta que a medida visa a enfraquecer o financiamento global do trabalho escravo moderno.
No documento enviado contra a abertura do processo, o governo brasileiro afirmou que eventuais sanções unilaterais seriam desproporcionais e injustas contra um país que considera referência global no combate ao trabalho escravo.
Veja todos os países listados ao lado do Brasil:
Argélia
Angola
Argentina
Austrália
Bahamas
Bahrein
Bangladesh
Brasil
Camboja
Chile
China
Colômbia
Costa Ric
República Dominicana
Egito
El Salvador
Guatemala
Guiana
Honduras
Hong Kong (China)
Índia
Iraque
Israel
Japão
Jordânia
Cazaquistão
Kuwait
Líbia
Malásia
Marrocos
Nova Zelândia
Nicarágua
Nigéria
Noruega
Omã
Peru
Filipinas
Catar
Rússia
Arábia Saudita
Singapura
África do Sul
Coreia do Sul,
Sri Lanka
Suíça
Taiwan
Tailândia
Trinidad e Tobago
Turquia
Emirados Árabes Unidos
Reino Unido
Uruguai
Venezuela e
Vietnã.