Foto: Arquivo/Cidadeverde.com
O governo federal anunciou nesta sexta-feira (19) que pretende bloquear recursos financeiros ligados a bets ilegais e destinar o dinheiro ao Fundo Nacional de Segurança Pública depois do devido processo legal.
Segundo o governo, bancos, fintechs e instituições de pagamento terão prazo de 48 horas para congelar valores de contas associadas a empresas de apostas que funcionam sem autorização no país. As instituições financeiras também poderão responder de forma solidária pelas transferências realizadas por bets ilegais.
A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em vídeo publicado nas redes sociais, ao lado do ministro da Fazenda, Dario Durigan, e do ministro da Justiça e Segurança Pública, Wellington César Lima e Silva. Os detalhes estão sendo apresentados em entrevista coletiva dos ministros.
Entenda
A Fazenda deve comunicar bancos, fintechs e instituições de pagamento quando identificar contas associadas a empresas de apostas sem autorização federal. A partir dessa comunicação, os recursos deverão ser congelados preventivamente.
Depois do bloqueio, os casos serão encaminhados à Advocacia-Geral da União (AGU), que ficará responsável por adotar as medidas legais para direcionar os valores ao Fundo Nacional de Segurança Pública. Segundo integrantes do governo, a lógica é fazer com que “dinheiro do crime” seja revertido para o combate ao crime.
Durigan afirmou que a medida busca atingir a estrutura financeira de empresas que operam fora do mercado regulado de apostas. Segundo o ministro, a Secretaria de Prêmios e Apostas e a Receita Federal (RF) vêm construindo uma base de inteligência para identificar operadores ilegais e mapear a movimentação de recursos.
O governo também afirmou ter identificado 27 instituições financeiras que concentram operações ligadas a cerca de 50 mil sites de bets ilegais.
RF aperta o cerco
O anúncio foi feito um dia depois da Operação Conto da Sorte, que apura um esquema de exploração irregular de apostas de quota fixa, as chamadas bets. A ação cumpriu 14 mandados de busca e apreensão em Pernambuco, Ceará e São Paulo.
A operação foi realizada pela RF em parceria com os Ministérios Públicos do Rio Grande do Norte e de Pernambuco.
De acordo com a RF, as empresas investigadas atuavam sem autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas, órgão do Ministério da Fazenda responsável por regular e fiscalizar o setor. A movimentação financeira do grupo é estimada em bilhões de reais, mas o valor exato ainda será apurado pela investigação com a análise dos materiais apreendidos e das quebras de sigilo.
Durigan disse que o governo identificou 37 empresas ligadas ao esquema. Segundo o ministro, a movimentação preliminar associada a essas companhias chegou a R$ 50 bilhões.
A investigação teve início depois da criação da Lotseridó, autarquia da Prefeitura de Bodó, no Rio Grande do Norte. Segundo a Receita, a estrutura passou a credenciar de forma irregular empresas de apostas de quota fixa. A autarquia foi encerrada em outubro de 2025, mas parte das empresas teria continuado atuando sem autorização federal.
Os investigadores afirmam que o grupo montou empresas de apostas, jogos de azar e instituições de pagamento formalmente registradas em nome de terceiros sem capacidade econômica. Apesar disso, o controle financeiro e gerencial continuaria nas mãos dos investigados.
Também há suspeitas de sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, uso de CNPJs de fachada e falta de repasse de valores obrigatórios sobre a receita líquida das apostas.