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A Ordem dos Advogados do Brasil em São Paulo (OAB-SP) anunciou nesta segunda-feira (22) que decidiu ingressar, em conjunto com o Conselho Federal da OAB, com um pedido de habeas corpus em favor da influenciadora e advogada Deolane Bezerra.
Segundo a entidade, a atuação está relacionada exclusivamente à garantia das prerrogativas profissionais da advogada, que está presa na Penitenciária Feminina de Tupi Paulista, no interior de São Paulo. Deolane é ré por supostos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
De acordo com a Comissão de Direitos e Prerrogativas da OAB-SP, uma vistoria técnica realizada em Tupi Paulista concluiu que a unidade possui natureza penitenciária e não se enquadra nos parâmetros definidos pela jurisprudência para caracterização de Sala de Estado-Maior, local destinado ao recolhimento de advogados em determinadas situações previstas em lei.
🔍 A Sala de Estado-Maior é uma prerrogativa prevista para advogados regularmente inscritos na OAB que estejam presos preventivamente ou temporariamente, antes do trânsito em julgado de eventual condenação. Nesses casos, o profissional deve permanecer em local distinto das celas comuns, sem grades e com condições compatíveis com a dignidade da função exercida.
Um representante da Comissão de Prerrogativas da OAB-SP já havia participado da audiência de custódia de Deolane. Na época, ele pediu que fossem respeitadas as prerrogativas profissionais dela como advogada.
Deolane responde por suposta ligação com o PCC
Na última semana, a Justiça de São Paulo aceitou denúncia do Ministério Público e tornou Deolane Bezerra ré pelos crimes de lavagem de dinheiro e organização criminosa ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
A influenciadora foi presa em 21 de maio durante a Operação Vérnix e permanece detida desde então. Segundo a denúncia, ela teria recebido recursos ilícitos por meio de uma transportadora usada para lavar dinheiro da facção criminosa.
A defesa de Deolane nega as acusações.