O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta terça-feira (2) os recursos apresentados pelo ex-governador do Rio de Janeiro Cláudio Castro, pelo ex-presidente da Assembleia Legislativa fluminense Rodrigo Bacellar (União Brasil) e pela Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE).
O julgamento pode dar novos rumos para a definição de quem irá estar à frente do governo do Rio de Janeiro. Já que o TSE aprovou a inegabilidade de Castro e aprovou a cassação de Bacellar por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2022.
A tramitação dos recursos é de caráter técnico e servirá para esclarecer eventuais omissões, contradições ou obscuridades do acordo.
PGE QUESTIONA DECISÃO DE TSE
A PGE coloca em jogo nos recursos apresentados a forma como o TSE tratou a situação de Castro após o mesmo renunciar ao cargo.
O Tribunal deixou o ex-governador inelegível por oito anos,mas considerou prejudicada a cassação do mandato em razão da saída do cargo na véspera da conclusão do julgamento.
A PGE argumenta que mesmo com a renúncia há a necessidade de registar de forma formal a cassação de Castro.
O órgão afirma que a legislação eleitoral prevê, de forma autônoma, as sanções de inelegibilidade e de cassação para candidatos beneficiados por abuso de poder.
Além disso, para a Procuradoria uma decisão diferente disso poderia dar brecha para que políticos se beneficiem da renúncia para reduzir os efeitos de condenações eleitorais.
O ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, aguarda o desfecho dos recursos para tramitar a ação que discute o modelo de sucessão ao governo fluminense.
Já que o Supremo ainda deve definir se o governador do Rio deve ser eleito por via direta, com uso de voto popular, ou se a decisão será feita pela Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).
Dino havia pedido vista do processo, ou seja, mais tempo para analisar a ação. O placar estava em 4 votos a 1 a favor da eleição indireta.
Votaram nesse sentido os ministros Luiz Fux, André Mendonça, Nunes Marques e Cármen Lúcia. O relator Cristiano Zanin divergiu e defendeu a realização de eleição direta.
Ao suspender o julgamento, Dino afirmou que aguardaria a conclusão formal do caso no TSE para esclarecer um ponto que considera central para a controvérsia: a natureza da saída de Cláudio Castro do cargo.