O governo dos Estados Unidos deve anunciar nesta quarta-feira (15) a decisão final sobre a investigação comercial que pode resultar na aplicação de novas tarifas sobre produtos brasileiros. A definição será feita pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR, na sigla em inglês), encerrando um processo iniciado há quase um ano, que incluiu investigação, consultas públicas, audiências e negociações entre os dois países.
Caso as medidas sejam confirmadas, parte das exportações brasileiras poderá ser alvo de tarifas que, somadas, chegam a 37,5%, segundo avaliação do governo brasileiro.
ENTENDA A INVESTIGAÇÃO
A apuração foi conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, instrumento que permite ao governo americano investigar práticas comerciais de outros países consideradas prejudiciais aos interesses dos Estados Unidos.
Ao fim da investigação, o USTR concluiu que algumas políticas brasileiras seriam "irracionais" ou "restritivas" e propôs a aplicação de uma tarifa adicional de 25% sobre determinados produtos exportados pelo Brasil.
Além disso, o órgão também sugeriu uma sobretaxa de 12,5% sob a justificativa de que o Brasil não adotaria medidas suficientes para impedir a circulação de produtos fabricados com trabalho forçado.
Se ambas forem aplicadas de forma cumulativa, como avalia o governo brasileiro, a taxação poderá atingir 37,5% sobre parte das exportações destinadas ao mercado americano.
PONTOS QUESTIONADOS PELOS EUA
Entre os principais temas apontados na investigação estão:funcionamento do PIX e dos serviços de pagamento;
regulação de plataformas digitais;
acordos comerciais firmados pelo Brasil;
combate ao desmatamento ilegal;
acesso ao mercado brasileiro de etanol;
proteção à propriedade intelectual;
políticas de combate à corrupção.
Segundo o relatório do USTR, essas medidas poderiam restringir ou prejudicar empresas e exportadores americanos.
SETOR PRODUTIVO TENTOU BARRAR TARIFAS
Antes da decisão final, representantes da indústria, do agronegócio e de diversos setores da economia brasileira participaram de audiências públicas promovidas pelo governo americano.
As entidades defenderam que a aplicação das tarifas aumentaria os custos não apenas para empresas brasileiras, mas também para consumidores e indústrias dos próprios Estados Unidos que dependem de produtos importados do Brasil.
Entre as instituições que participaram das discussões estão a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq) e a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
GOVERNO BRASILEIRO CONTESTA MEDIDAS
Ao longo da investigação, o governo brasileiro rebateu os argumentos apresentados pelo USTR e manteve negociações diplomáticas com Washington.
O Itamaraty afirmou que temas como o PIX, a regulação das plataformas digitais e decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) dizem respeito à legislação interna do país e não configuram barreiras comerciais.
O governo também defendeu que o Brasil possui mecanismos de fiscalização contra o trabalho análogo à escravidão, além de políticas de combate ao desmatamento e à corrupção compatíveis com compromissos internacionais.
Enquanto aguarda a decisão desta quarta-feira, o Palácio do Planalto afirma que continuará analisando possíveis medidas diplomáticas e comerciais caso as tarifas sejam confirmadas. Entre as alternativas está a aplicação da Lei de Reciprocidade Econômica, que permite ao Brasil responder a barreiras impostas por outros países.