O novo tarifaço de 25% dos Estados Unidos contra o Brasil começará a ser cobrado na próxima quarta-feira, dia 22. O anúncio foi feito no início desta madrugada pelo Escritório do Representante Comercial dos Estados Unidos. A nova sobretaxa já foi publicada no Federal Register, o Diário Oficial do governo americano.
A investigação baseada na Seção 301 da Lei de Comércio dos Estados Unidos concluiu que o Brasil adota práticas comerciais desleais em seis áreas. O governo Trump acusa o Brasil de prejudicar as empresas americanas por meio do PIX; barreiras ao etanol; tratamento dado a big techs; falhas no combate ao desmatamento e pirataria.
O governo americano alegou que não quer que o Brasil acabe PIX, mas precisa permitir que bancos americanos possam competir com a ferramenta de pagamento instantâneo.
Durante um ano, o governo brasileiro fez várias reuniões com representantes americanos, incluindo encontros nas últimas semanas, mas não conseguiu reverter a aplicação das tarifas.
Principais produtos de exportação para os EUA ficam de fora da lista
Apesar do alcance do tarifaço, os principais produtos da pauta de exportação brasileira para os Estados Unidos ficaram fora da nova cobrança. O relatório final norte-americano trouxe uma lista ampliada de exceções para evitar o descontrole da inflação dentro dos Estados Unidos.
Ficam formalmente livres do tarifaço produtos estratégicos da pauta de exportações brasileira, como a carne bovina, café, celulose, petróleo bruto, gás natural; aeronaves civis e peças aeroespaciais; laranja e suco de laranja;
A lista conta com 864 isenções no total, e inclui também terras-raras, ferro-gusa, mel orgânico, pescados e crustáceos. A Casa Branca explicou que a carne bovina foi poupada para não penalizar os consumidores locais, já que o rebanho bovino americano é o menor em 75 anos.
Entre os principais produtos brasileiros que serão taxados estão: etanol, máquinas agrícolas; vestuário, calçados, açúcar orgânico, manufaturados em geral e itens industriais processados.
Governo Lula repudia imposição das tarifas
Em nota, o governo do presidente Lula repudiou oficialmente a imposição das tarifas e classificou a medida unilateral de injusta e sem amparo nas regras multilaterais de comércio. O Palácio do Planalto afirmou que o dia 15 de julho passará para a história diplomática das relações bilaterais como um marco lamentável.
A nota acrescenta que são descabidas as alegações contra o Pix e a regulação de plataformas digitais, bem como são absurdas as acusações sobre desmatamento. O governo repetiu que o Pix é um patrimônio do país, referência internacional de infraestrutura pública digital e não será negociado.
As autoridades brasileiras acusam o governo americano de tomar uma decisão política e não técnica.
Como reação imediata, o governo brasileiro anunciou que dará início aos trâmites legais para acionar a Lei de Reciprocidade. O Brasil também informou que vai recorrer ao mecanismo de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, adiantou que o governo também vai adotar medidas para mitigar os efeitos do tarifaço nos setores afetados.
O governo brasileiro também acusou a família do ex-presidente Jair Bolsonaro de atuar nos bastidores a favor do tarifaço com fins eleitoreiros. A nota cita o fato de o senador Flávio Bolsonaro ter enviado documentos à Casa Branca sugerindo que as negociações comerciais fossem adiadas para depois das eleições presidenciais de outubro.
O senador também participou de uma audiência pública no Escritório de Comércio dos Estados e reiterou a posição pelo adiamento das tarifas, alegando que a sobretaxa agora favorece o presidente Lula politicamente.
Ao comentar a imposição das tarifas nas redes sociais, o secretário de Estado norte-americano, Marco Rubio, atacou o presidente Lula. O chefe da diplomacia americana disse que Lula não negociou de boa fé e colocou seu próprio ego acima da realização de um acordo.
O secretário de Estado americano também afirmou que o presidente do Brasil adotou políticas econômicas que 'são prejudiciais tanto para americanos quanto para brasileiros'
O Itamaraty lembra que fez mais de 30 reuniões com autoridades americanas desde o anúncio do tarifaço original, em abril do ano passado. Segundo o Ministério das Relações Exteriores, mais de 10 reuniões foram com Marco Rubio e o Representante Comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer.
Setor industrial alerta para impactos do novo tarifaço
No Brasil, representantes do setor industrial alertaram para os impactos do novo tarifaço. A Confederação Nacional da Indústria destacou que a sobretaxa corrói de forma drástica a competitividade nacional, em um cenário em que 20 Estados brasileiros já registraram queda nas exportações para os Estados Unidos neste semestre.
Setores de calçados, móveis e máquinas devem buscar novos mercados para escoar a produção.
A Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais avalia que a medida imposta pelos Estados Unidos cria uma diferença relevante em relação a fornecedores de outros países que disputam os mesmos compradores.
A Federação das Indústrias do Estado de São Paulo atribuiu responsabilidade ao governo brasileiro devido ao que chamou de “ruídos diplomáticos desnecessários”.
Durante as negociações, o setor empresarial brasileiro mandou mais de trezentas manifestações ao Escritório de Comércio dos Estados Unidos, mas não adiantou.
A tarifa de 25% entrará em vigor em 22 de julho, mas não será aplicada a mercadorias que já tiverem deixado o Brasil em direção aos Estados Unidos. Apesar da decisão, o governo americano afirmou que a medida poderá ser modificada ou suspensa caso o Brasil elimine as práticas questionadas.