Presidente do PL nega que tenha cotas de indicação de emendas parlamentares

Presidente do PL nega que tenha cotas de indicação de emendas parlamentares

leandro santos
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Os advogados do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, afirmaram que ele não tem cotas de indicação de emendas parlamentares. A nova versão contraria o que o dirigente vinha afirmando publicamente. A defesa encaminhou manifestação ao ministro Flávio Dino, relator da ação relacionada à destinação das verbas públicas.


Dino determinou o bloqueio de R$ 119 milhões em bens de Valdemar em uma investigação que apura se ele era responsável por indicar emendas parlamentares, mesmo sem ser parlamentar. Na semana passada, Valdemar disse à Globo News que é natural que presidentes partidários façam indicações. Depois disso, Dino cobrou explicações e determinou que os dirigentes das legendas respondam se têm ou não cotas de indicação de recursos.


Os advogados de Valdemar afirmaram que "não lhe são atribuídas cotas, não lhe são submetidas planilhas para alocação de recursos, não opera sistemas legislativos ou administrativos, não autoriza indicações e não dispõe de estrutura destinada a escolher beneficiários, objetos ou valores. Eventuais diálogos políticos não se confundem com procedimento de definição ou destinação orçamentária".


Na petição, os advogados afirmaram ainda que "o Presidente Nacional do partido pode participar da fase política dialógica antecedente" das emendas de comissão, mas "não exerce nenhuma dessas competências em substituição aos respectivos titulares".

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