O Ministério Da Fazenda publicou uma portaria com as novas regras para a publicidade de apostas online no país.
A partir do dia 17, toda propaganda de bet será obrigatoriamente acompanhada de alertas visuais sobre os riscos de dependência e de perda financeira, nos moldes do que já ocorre com cigarros e bebidas.
O texto oficial estabelece frases fixas de advertência que as empresas devem estampar nos anúncios, como "Apostar pode causar dependência", "Apostar faz você perder dinheiro" e "Aposta não é investimento".
As mensagens de conscientização precisam ser exibidas na horizontal e ocupar pelo menos dez por cento do tamanho total da peça publicitária.
Uma segunda portaria editada em conjunto com o Ministério da Justiça proíbe terminantemente campanhas que usem análises e dicas de comentaristas ou especialistas para induzir o jogo com verniz de respaldo técnico.
Também fica vetado o uso de influenciadores para apresentar as apostas como ganho fácil, alternativa de emprego ou solução financeira.
O ministro da Fazenda, Dario Durigan, reforçou que emissoras de rádio, televisão e plataformas digitais estão proibidas de veicular anúncios de operadoras ilegais.
As restrições de marketing também banem estratégias que criem senso de urgência, exibam histórico de premiações ou que tenham como alvo crianças e adolescentes.
As empresas autorizadas que violarem as regras de conduta estarão sujeitas a punições severas, que incluem multas de até 20% do faturamento ou suspensão de 180 dias.
A Secretaria Nacional do Consumidor alertou que poderá aplicar sanções adicionais de até R$ 14 milhões e punir operadoras por atos de influenciadores contratados.