A Receita Federal paga nesta quarta-feira (15) o lote especial de restituição automática do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF), iniciativa piloto conhecida como "cashback". O pagamento será feito diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.
QUEM SERÁ BENEFICIADO
O lote contempla contribuintes que não eram obrigados a entregar a declaração do Imposto de Renda de 2025, não apresentaram a declaração, mas tiveram imposto retido na fonte em 2024 e possuem valores a restituir.
Segundo a Receita Federal, cerca de 4 milhões de contribuintes devem ser beneficiados nesta etapa, com a liberação de aproximadamente R$ 500 milhões. O valor da restituição é limitado a R$ 1.000 por contribuinte.
REQUISITOS PARA RECEBER
Para ter direito à restituição automática, o contribuinte deve atender aos seguintes critérios:não estar obrigado a entregar a declaração do IRPF de 2025;
não ter apresentado a declaração por iniciativa própria;
ter tido imposto de renda retido na fonte em 2024;
ter direito à restituição de até R$ 1.000;
possuir CPF regular e uma chave Pix vinculada ao CPF.
COMO CONSULTAR
A consulta pode ser feita a partir desta quarta-feira pelos canais oficiais da Receita Federal.
Pelo site:Acesse o portal da Receita Federal.
Clique em "Meu Imposto de Renda".
Selecione "Consultar a Restituição".
Faça login com uma conta gov.br nível prata ou ouro, se solicitado.
Verifique se o CPF foi contemplado.
Pelo aplicativo:Abra o aplicativo Receita Federal (Android ou iOS).
Faça login com a conta gov.br.
Acesse a área de consulta da restituição.
DECLARAÇÃO PODERÁ SER CONSULTADA
Na área "Meu Imposto de Renda", o contribuinte poderá acessar a declaração gerada automaticamente pela Receita Federal. Será possível:conferir os dados utilizados;
incluir informações adicionais, se necessário;
retificar ou ajustar a declaração antes da conclusão do processamento.
PAGAMENTO SERÁ VIA PIX
A Receita Federal informou que o crédito será realizado exclusivamente em uma conta vinculada a uma chave Pix do tipo CPF. Não haverá depósito em contas de outra titularidade nem emissão de ordem de pagamento.
O órgão orienta os contribuintes que ainda não possuem esse tipo de chave Pix a providenciarem o cadastro para receber a restituição.