O Piauí possui um total de 10.250 medidas protetivas de urgência em vigor atualmente, foi o que revelou o juiz auxiliar da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI), Ulisses Gonçalves, em entrevista à TV Cidade Verde nesta terça-feira (18). Apesar de alertar que o número expõe uma situação preocupante de violência contra a mulher no estado, também atesta que as vítimas estão mais conscientes dos seus direitos.
“Esse número pode parecer baixo, mas não. Na verdade, ele é alarmante, porque se refere à violência ou ameaça que é praticada contra a mulher. Não se pode admitir nenhuma, quanto mais 10 mil. Então, isso mostra que a mulher está efetivamente tomando conhecimento dos seus direitos e fazendo-os valer, e que tem à disposição as ferramentas para que eles possam, efetivamente, ser instrumentalizados”, declarou.
Durante a entrevista, o juiz também destacou que o Piauí reduziu o tempo médio de concessão de medidas protetivas de urgência para cerca de 1,19 dias, marca que coloca o estado entre os primeiros do país no ranking nacional monitorado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). “Temos o menor tempo da série histórica, e a tendência de baixar mais ainda, pois as medidas adotadas para reduzir o prazo de tramitação dos processos continuam", disse.
Entre os destaques no estado estão a Vara de Amarante, a Vara dos Crimes contra Dignidade Sexual e Vulneráveis, em Teresina, e a Vara Única da Comarca de Luzilândia, unidades que registram prazos de 10 a 12 horas para a emissão das ordens de proteção. Para manter esse fluxo, o Judiciário utiliza uma inteligência artificial batizada de "Júlia", que emite alertas automáticos para as equipes sempre que há um pedido pendente de apreciação urgente.
“Sempre que uma medida protetiva de urgência está pendente de apreciação, a Júlia emite um alerta para o celular daquela unidade e ela fica ciente de que existe aquele processo que precisa ser apreciado com urgência e, a partir daí, as medidas são apreciadas e, na sua grande maioria, concedidas”, pontuou Gonçalves.
Passo a passo e canais de atendimento
Neste sentido, o juiz auxiliar da Corregedoria do TJ-PI informou que o processo para solicitar a proteção foi desburocratizado e não exige a obrigatoriedade de advogado ou defensor público para o protocolo inicial. Entre as alternativas disponíveis, a vítima pode utilizar o canal automatizado via WhatsApp do projeto "Júlia" pelo número (86) 98128-8015, onde preenche um formulário de avaliação de risco.
"Não há tanta burocracia. A burocracia é a mínima possível. A pessoa pode utilizar o telefone de contato do Júlia e enviar apenas uma mensagem para o WhatsApp, receber o formulário de avaliação de risco, preenchê-lo e a partir dali vai ter analisado o seu pedido de medida protetiva de urgência. Não precisa de advogado, não precisa de defensor público”, enfatizou o magistrado.