O PT apresentou, na noite desta sexta-feira (7), o programa de governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para um eventual novo mandato. O documento, com 84 páginas divididas em 13 eixos, destaca a defesa da soberania nacional, o controle das despesas públicas, mudanças no sistema de emendas parlamentares e propostas como o fim da escala 6x1.
Na área internacional, o programa faz referência direta ao tarifaço promovido pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump. O texto afirma que o governo fará 'firme oposição a qualquer tentativa de subordinar o Brasil a interesses estrangeiros ou de reduzir nosso país a uma posição de dependência geopolítica'.
O documento também busca sinalizar compromisso com o equilíbrio das contas públicas. O programa prevê a manutenção do arcabouço fiscal, com controle do crescimento das despesas, mas sem prejudicar as políticas sociais. A meta apresentada é reduzir o déficit primário.
Críticas às emendas parlamentares
O programa também faz críticas ao atual modelo de emendas parlamentares. Segundo o texto, o governo pretende enfrentar o que classifica como uma 'grave distorção na elaboração e gestão do orçamento federal', em referência ao sistema de emendas.
Entre as propostas trabalhistas, o PT reafirma a defesa do fim da escala 6x1 e da redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais, sem redução salarial. O programa afirma que o governo pretende manter as articulações com o Senado para viabilizar a medida, nos termos já aprovados pela Câmara dos Deputados.
Ministério da Segurança Pública
Na área de segurança, o programa retoma uma proposta que já fazia parte do plano de governo de Lula em 2022: a criação de um Ministério da Segurança Pública, separado do Ministério da Justiça, com a transferência da gestão da Polícia Federal para a nova estrutura.
A proposta, no entanto, não foi implementada no atual mandato. O programa afirma que o compromisso do governo é 'proteger a vida, garantir a cidadania e assegurar a presença do Estado' em regiões onde a violência e o crime organizado tentam controlar territórios.
O programa foi concluído pela campanha nesta sexta-feira (7) e será apresentado ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) junto com o registro da candidatura de Lula e do vice-presidente Geraldo Alckmin.