O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, criticou a decisão do presidente da Corte, Edson Fachin, de assumir a relatoria de ações relacionadas ao caso Banco Master que estavam sob responsabilidade do ministro André Mendonça. Dino informou que pediu ao decano do STF, ministro Gilmar Mendes, que adote as providências necessárias para restabelecer o cumprimento da Constituição, da lei e do Regimento Interno do tribunal.
Dino diz ter identificado irregularidades na condução do processo pela Presidência do STF. O ministro afirma que Fachin assumiu várias ações sem a devida redistribuição e que esse procedimento contrariaria a Constituição e o Regimento Interno, porque ‘não existe essa avocatoria’.
Com o pedido, os julgamentos relacionados aos envolvidos no caso Master foram adiados para a próxima semana, no dia 23. Durante a sessão, Dino já havia criticado a atuação de Fachin e afirmado que o presidente do STF não pode destituir um relator.
‘A capa de vossa excelência é igual à minha. Sendo igual, temos que seguir a regra que rege a relação entre iguais. Em nenhum tribunal um presidente pode destituir um relator’, declarou.
Durante o julgamento, Dino também afirmou que o Brasil vive o ‘momento mais corrupto da história do Judiciário’. Segundo ele, nunca viu tantos casos de corrupção desde que começou a atuar como juiz, em 1994. O ministro disse ainda que a corrupção ‘só aumenta no Brasil’.
Dino também declarou: ‘Não existe venda de sentenças sem um advogado cobrando’. Ao final da manifestação, afirmou que o STF não é lugar para quem busca popularidade e disse que Fachin é um ‘homem bom’, embora tenha errado na condução do processo.