Na abertura da sessão histórica do STF que discute se deve ser aberta uma investigação em relação a troca de mensagens entre o ministro Alexandre de Moraes e o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, o presidente da Corte, Edson Fachin, afirmou que a análise não será baseada em pessoas, em referência a Moraes, mas nos fatos e dados apresentados no processo.
'Não se julgam pessoas, julgam-se fatos e questões jurídicas. Não se antecipa o mérito antes de resolvida a validade processual. A divergência é legítima, o confronto pessoal não. E a decisão pertence ao plenário, não a um ministro individualmente.'
Fachin também deu uma longa declaração sobre o STF. Ele destacou que não se pode 'entregar às gerações futuras um STF menor do que recebemos'. Ele declarou que a 'instituição pagou um preço por permanecer fiel a sua missão constitucional como fez ao julgar o 8 de janeiro de 2023'.
Há respeito institucional quando há discordância, há consideração pelo colega mesmo quando não há convergência, há limites que não decorrem da amizade ou da afinidade pessoal, mas da própria função que exercemos. A presidência, por isso, não pode e não pôde escolher o caminho mais fácil'.
A Polícia Federal aponta que Vorcaro se encontrou oito vezes com Moraes e pediu ajuda do ministro para conter as ações contra o banco.
No dia 15 de novembro de 2025, dois dias antes de ser preso, o dono do Banco Master consultou o ministro:
"(?)Acha que segunda já tenho de estar fora?"
O relatório também cita a atuação do ministro na análise de um contrato de R$ 130 milhões entre o Banco Master e o escritório de advocacia da mulher dele, Viviane Barci de Moraes.
A decisão desta terça (15) é tomada sob forte desgaste do STF na opinião pública.
Segundo pesquisa Quaest divulgada nesta segunda (14), 56% dos brasileiros não confiam no STF. Em agosto, esse número era de 46%.
Em São Paulo, foi registrado um panelaço pedindo o afastamento do ministro Alexandre de Moraes.
Pelo protocolo estabelecido pela presidência, Edson Fachin abre os trabalhos, lê o relatório inicial e fixa os limites temáticos do julgamento. Depois, ocorre a manifestação da Procuradoria Geral da República (PGR), além de eventuais sustentações orais.
Após as manifestações, Fachin será o primeiro a apresentar o voto. Em seguida, votam os outros ministros, na ordem prevista pelas sessões plenárias no STF: do integrante mais recente da Corte, ao mais antigo. A ordem, portanto, seria: Flávio Dino, Cristiano Zanin, André Mendonça, Nunes Marques, Alexandre de Moraes, Luiz Fux, Dias Toffoli, Cármen Lúcia e Gilmar Mendes.
O ministro Dias Toffoli pode optar pela abstenção por causa das relações de negócio com o banqueiro.
Esquema de segurança na Corte
O Supremo Tribunal Federal montou um forte esquema de segurança para esta terça-feira. Só poderão acessar o plenário as autoridades que já se credenciaram. Elas, por sua vez, terão que guardar seus celulares desligados em uma sacola, que ficará lacrada durante toda a sessão.
O STF informou que o rompimento do lacre no plenário pode gerar retirada dessa autoridade de dentro do plenário.
Já a imprensa não acessará o plenário durante a sessão. Os profissionais estão autorizados a ficar na marquise do edifício sede no STF, onde será montada uma estrutura com telões.
A sessão será transmitida pela TV Justiça e pela Rádio Justiça. A esplanada ficará fechada em frente ao Congresso Nacional – o acesso deverá ser feito pelos anexos.