Servidores municipais realizaram, nesta terça-feira (8), uma manifestação na Câmara Municipal de Teresina contra o projeto de lei que estabelece critérios para pagamento de gratificações a profissionais da educação. Representantes da categoria alegam que a proposta exclui trabalhadores e cobram mudanças no texto durante a tramitação no Legislativo.
O projeto de lei nº 166/2026 cria o Programa de Valorização do Mérito para profissionais do magistério que atuam em unidades de ensino regular da rede municipal. A proposta prevê prêmio em dinheiro de até R$ 12 mil para profissionais com jornada de 40 horas semanais, com valor proporcional para as demais cargas horárias. Entre os critérios estão os resultados dos índices da Educação Infantil e do Ensino Fundamental e frequência mínima de 90% no ano letivo. Nos anos seguintes, também será exigida frequência mínima de 90% nas formações continuadas e o cumprimento do horário pedagógico.
O Cidadeverde.com entrou em contato com a Semec, que ficou de enviar uma nota de posicionamento. O espaço segue aberto para esclarecimentos.
Pelo texto, poderão receber a premiação diretores, diretores-adjuntos, professores efetivos e temporários, pedagogos, psicopedagogos, superintendentes escolares e professores formadores. O pagamento será feito em 12 parcelas, conforme critérios que ainda serão definidos em regulamentação própria.
A coordenadora-geral do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina (Sindserm), Cleide Leão, afirmou que a entidade ainda não teve acesso ao projeto na íntegra, mas já identificou pontos considerados excludentes. Segundo ela, auxiliares educacionais não estão contemplados e professores podem enfrentar dificuldades para cumprir os critérios previstos.
"Ele é excludente: ele exclui os auxiliares educacionais que estão também no espaço escolar, na comunidade escolar, e exclui professores na medida em que eles colocam critérios inatingíveis, de difícil conclusão", afirmou.
Cleide Leão também criticou o modelo de avaliação por mérito previsto na proposta. Segundo a coordenadora, os critérios podem estimular uma concorrência entre turmas e gerar tratamento desigual entre profissionais.
"Também o processo de mérito é excludente porque ele gera uma concorrência entre as turmas e também às vezes há beneficiamento dessas turmas que irão fazer esses testes em detrimento de outras", disse.
Foto: Benonias Cardoso/Cidadeverde.com
Audiência pública
Durante a manifestação, os servidores conseguiram apoio para ampliar a discussão sobre o projeto antes da votação. A proposta deverá passar pela Comissão de Educação da Câmara, onde representantes da categoria pretendem apresentar emendas.
"Hoje nós saímos daqui vitoriosas da nossa manifestação porque conseguimos articulação de fazer com que seja feito o pedido de vistas dos processos. Ele irá passar pela Comissão de Educação e, nesse momento, a gente terá a oportunidade de debater e de tentar fazer as emendas possíveis para que esse projeto não seja totalmente excludente", afirmou Cleide.
O vereador João Pereira afirmou que solicitou uma cópia do projeto e confirmou a realização de uma audiência pública para discutir a proposta. A intenção é reunir representantes da Secretaria Municipal de Educação, servidores e sindicato durante a tramitação.
"O sindicato aqui reclama de que esse projeto de lei é excludente, e como foi lido hoje na pauta, eu já pedi aqui cópia desse projeto de lei, irei me debruçar, nós vamos inclusive fazer uma audiência pública ouvindo todas as partes", afirmou.
Segundo o parlamentar, o texto poderá receber emendas durante a análise na Câmara.
"Se for preciso fazer emenda nesse projeto de lei, nós vamos fazer tranquilamente, mas respeitando os servidores, respeitando também a secretaria, o secretário de Educação com o seu corpo técnico", acrescentou.