O candidato derrotado ao governo do Rio Anthony Garotinho, do Republicanos, desistiu de reverter a inelegibilidade no Tribunal Superior Eleitoral. A decisão, anunciada nesta segunda-feira, cria brecha para que os votos dele sejam considerados nulos, tornando Douglas Ruas, do PL, eleito governador em primeiro turno com mais de 50% dos votos válidos. A Procuradoria-Geral Eleitoral terá dois dias para se manifestar. Juristas ouvidos pela CBN consideram que a desistência não leva ao arquivamento automático da ação.
A Procuradoria-Geral Eleitoral tem dois dias para se manifestar sobre a desistência de Anthony Garotinho de reverter a inelegibilidade dele no Tribunal Superior Eleitoral. O prazo foi dado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques.
Na prática, uma decisão sobre o assunto pode liquidar a eleição ao governo do Rio no primeiro turno, a favor do candidato do PL, Douglas Ruas, e impedir um segundo turno entre ele e Eduardo Paes, do PSD.
Garotinho foi o terceiro colocado na disputa, com pouco mais de 3% dos votos. No entanto, todos foram considerados 'anulados sub júdice', após o Tribunal Regional Eleitoral barrar a candidatura dele por uma condenação de 2018. Antes da eleição, o político do Republicanos havia apresentado um recurso ao TSE, a quem caberia a palavra final.
Nesta segunda-feira, Garotinho anunciou que desistiu do recurso. Segundo o ex-governador, o movimento já estava previsto desde a véspera da eleição, independentemente de quem liderasse a apuração.
"Em função do resultado manifesto da população nas urnas, não me resta outra opção jurídica a não ser desistir de forma livre, expressa, consciente e irretratável do recurso ordinário eleitoral. Deixando para o povo do nosso estado arcar com a consequência da escolha que eles fizeram".
Douglas Ruas obteve 49,27% dos votos. Se o TSE decidir que os votos de Garotinho serão desconsiderados, o recálculo do primeiro turno coloca o político do PL com mais de 50% dos votos válidos.
O impasse, agora, é saber se a desistência de Garotinho leva ao arquivamento automático da ação contra a inelegibilidade.
Juristas ouvidos pela CBN apontam que, após a apuração, o interesse no processo deixa de ser exclusivo de Garotinho. É o que explica o advogado eleitoral Fernando Neisser:
"Há precedentes do Tribunal Superior Eleitoral, entendendo que quando essa desistência se dá depois das eleições e terá impacto direto no resultado das eleições. O interessa deixa de ser interesse individual da parte e passa a ter um interesse coletivo no resultado daquela eleição. A ver agora se o TSE manterá esses precedentes e seguirá analisando esse recurso, ou alterará o seu entendimento para dar derrubar desde já o andamento do recurso de Anthony Garotinho e, portanto, proclamar um novo resultado nas eleições do estado do rio de Janeiro."