A Americanas encerrou a recuperação judicial iniciada em janeiro de 2023, após decisão favorável da Justiça do Rio de Janeiro. A informação foi divulgada pela varejista em fato relevante publicado na noite desta segunda-feira (19), marcando uma nova etapa para a companhia após a crise provocada pela descoberta de irregularidades contábeis bilionárias.
Segundo a empresa, o fim do processo representa um marco em sua trajetória e abre uma nova fase dos negócios. A decisão, no entanto, ainda pode ser contestada por meio de recursos. O documento judicial registra objeções apresentadas por detentores de títulos emitidos no exterior, conhecidos como bondholders, além de dez prestadoras de serviços ou fornecedoras.
A Justiça considerou que as objeções não demonstraram risco de prejuízo irreparável e confirmou a validade do encerramento. A decisão também ressalta que credores que se considerem prejudicados pelo descumprimento de obrigações previstas no plano poderão pedir sua execução específica ou a falência da companhia.
PLANO DE RECUPERAÇÃO FOI APROVADO EM 2024
Aprovado em fevereiro de 2024, o plano de recuperação judicial completou dois anos, período após o qual o processo poderia ser encerrado desde que as obrigações vencidas fossem cumpridas. A conclusão não dependia da consolidação de todos os credores.
A Americanas sustenta que cumpriu integralmente o plano. Em maio, o presidente-executivo da companhia, Fernando Soares, afirmou, em entrevista à CNN Money, que a empresa aguardava a decisão judicial, mas considerava todas as obrigações cumpridas.
A decisão informa que a administração judicial e o Ministério Público confirmaram o cumprimento das obrigações vencidas durante o período de dois anos.
No mercado financeiro, o fato relevante foi divulgado após o fechamento do pregão desta segunda-feira. As ações da Americanas terminaram o dia em alta de quase 7%, cotadas a R$ 5,97.
RELEMBRE A CRISE CONTÁBIL DA AMERICANAS
A crise veio a público em janeiro de 2023, quando a companhia revelou inconsistências contábeis bilionárias e entrou com pedido de recuperação judicial. As investigações posteriores apontaram indícios de manipulação de resultados por antigos executivos.
Um relatório elaborado por um comitê independente identificou contratos de verbas de propaganda cooperada, conhecidos como VPCs, que teriam sido utilizados para alterar artificialmente os resultados divulgados pela empresa. A apuração também identificou operações de risco sacado, mecanismo de financiamento que envolve instituições financeiras e fornecedores, utilizadas para postergar pagamentos.
Segundo as investigações, os registros relacionados aos contratos apresentavam inconsistências, enquanto os resultados financeiros eram ajustados para reduzir custos e despesas contabilizados e melhorar a imagem da companhia perante o mercado.
O relatório também apontou divergências entre informações fornecidas aos credores e os dados registrados nos sistemas internos da varejista. As apurações passaram a integrar as investigações sobre a fraude que desencadeou a crise.
JUSTIÇA TORNA 12 EX-EXECUTIVOS RÉUS
Na sexta-feira (16), a Justiça Federal do Rio de Janeiro aceitou a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra 12 ex-executivos da Americanas. A ação criminal é um desdobramento das investigações sobre as irregularidades contábeis reveladas em 2023.
A denúncia havia sido apresentada em 2025 contra 13 ex-funcionários. Um deles, Márcio Cruz Meirelles, firmou posteriormente um acordo de colaboração premiada. Com o recebimento da denúncia, os outros 12 passaram formalmente à condição de réus.
O caso está relacionado à Operação Disclosure, que apura a participação de antigos integrantes da companhia no esquema. O processo tramita sob segredo de Justiça.
AMERICANAS AFIRMA TER SIDO VÍTIMA DE FRAUDE
Em nota, a Americanas declarou que foi vítima de uma fraude estruturada e dolosa praticada por ex-executivos. A empresa afirmou que antigos dirigentes teriam manipulado controles internos, registros contábeis e informações divulgadas ao mercado, em violação aos deveres de seus cargos e à legislação do mercado de capitais.
A companhia também informou que não teve acesso à decisão judicial e reiterou a confiança na Justiça e nas autoridades responsáveis pela investigação para que os envolvidos sejam responsabilizados.