Piauí concede 55 títulos quilombolas e cria protocolos contra racismo

Piauí concede 55 títulos quilombolas e cria protocolos contra racismo

leandro santos
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 Foto: Divulgação/Ascom

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O Governo do Piauí, por meio da Secretaria do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc) e da Superintendência de Igualdade Racial e Povos Originários (Suirpro), afirmou que vem ampliando ações de promoção da igualdade racial, enfrentamento ao racismo e garantia de direitos para a população negra, quilombola e comunidades tradicionais no estado.

O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado neste 20 de novembro, reforça a importância do reconhecimento da resistência histórica do povo negro e da continuidade das políticas de justiça social, reparação e igualdade de oportunidades.

O secretário do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (Sasc), João de Deus Sousa, ressaltou que o dia 20 de novembro é uma data de referência, luta e superação contra o racismo.

“Um racismo que vem desde o período da escravidão, que chegou ao Brasil e ao mundo todo e deixou uma cultura de discriminação e execração da nossa população negra. Precisamos construir uma nova sociedade sem qualquer tipo de discriminação e sem racismo, garantindo que as pessoas, independentemente da cor, tenham acesso a todas as políticas públicas e aos melhores espaços de trabalho”, pontuou o gestor.

A criação da Superintendência de Igualdade Racial e Povos Originários, em 2023, pelo governador Rafael Fonteles, fortaleceu a gestão das políticas antirracistas no Piauí. O órgão ampliou a integração entre as secretarias e consolidou ações nas áreas de educação, segurança, regularização fundiária e promoção cultural.

Para o superintendente de Igualdade Racial e Povos Originários da Sasc, Kaire Aguiar, a criação da estrutura representa um avanço na articulação das políticas públicas e o Novembro Negro é mais do que celebração. “É um compromisso permanente com a construção de políticas públicas, a reflexão sobre a história e a defesa dos direitos da população negra. O debate racial no nosso país precisa continuar durante todo o ano”, afirmou.

Segurança e enfrentamento ao racismo

Em parceria com a Secretaria da Segurança Pública e a Superintendência de Cidadania e Defesa Social (Sucid), o estado elaborou protocolos para abordagem policial e atendimento humanizado à população negra e às comunidades religiosas.

A Portaria nº 221, de 7 de julho de 2026, institui diretrizes para o Protocolo de Abordagem Policial e Atendimento Humanizado a ocorrências envolvendo a população negra. Já a Portaria nº 207, de 6 de julho de 2026, estabelece o Protocolo de Abordagem e Atendimento Humanizado a ocorrências envolvendo racismo religioso, intolerância religiosa e discriminação por crença ou prática religiosa.

As medidas buscam fortalecer uma segurança pública comprometida com os direitos humanos, a dignidade e o respeito à diversidade racial e religiosa.

Educação antirracista

Em articulação com a Secretaria de Estado da Educação (Seduc) e o Conselho Estadual de Educação (CEE/PI), foi incluída a disciplina de História da África e Cultura Afro-Brasileira e Indígena, conforme a Resolução CEE/PI nº 013/2025.

Também são realizadas oficinas de letramento racial em escolas públicas e particulares, envolvendo estudantes, professores, gestores e demais profissionais da educação. A iniciativa visa fortalecer uma educação antirracista e valorizar a ancestralidade africana e indígena.

O Piauí também conta com a Lei Estadual nº 7.455/2021, que estabelece cotas para pessoas negras no ensino superior público estadual, ampliando as oportunidades de acesso à educação e contribuindo para o enfrentamento das desigualdades históricas.

Territórios quilombolas

Com o Instituto de Terras do Piauí (Interpi), o Governo do Estado avança na regularização fundiária e na titulação de territórios quilombolas. O Piauí é o estado que mais titula terras quilombolas no país e é referência nacional na área. Ao todo, são 55 títulos coletivos concedidos, beneficiando 3.992 famílias.

O diretor-geral do Interpi, Rodrigo Cavalcante, destaca a importância da regularização para garantir segurança jurídica e assegurar a permanência das famílias em seus territórios.

“Quando uma comunidade quilombola recebe seu título coletivo, uma luta de gerações se transforma em um direito reconhecido. São 3.992 famílias com mais segurança para permanecer em seus territórios, preservar suas tradições e planejar o futuro dos seus filhos. O governador Rafael Fonteles fez da regularização fundiária uma prioridade, e nosso compromisso no Interpi é fazer essa escolha chegar à vida das pessoas. Neste Dia da Consciência Negra, reafirmamos que respeitar a história dessas comunidades exige ações concretas para proteger seus direitos”, afirmou.

Marcos legais

O Piauí conta com instrumentos que asseguram continuidade e fortalecem as políticas de igualdade racial. A Lei Estadual nº 7.455/2021 estabelece cotas para pessoas negras no ensino superior público do estado, ampliando o acesso à educação. Já a Lei Estadual nº 8.912, de 19 de dezembro de 2025, institui a Política Estadual para o Desenvolvimento Sustentável dos Povos e Comunidades Tradicionais, fortalecendo os mecanismos de proteção e valorização desses segmentos.

Programação do Mês da Consciência Negra

  • 19 de novembro: Festa da Consciência Negra, no Memorial Esperança Garcia, em Teresina, a partir das 19h, com apresentações musicais, hip-hop, dança, teatro, capoeira e bênção da meia-noite.
  • 20 de novembro: Festa da Beleza Negra, no Quilombo Sítio Velho, em Assunção do Piauí.
  • 20 de novembro: Festa da Alforria, no Quilombo Olho d’Água dos Negros, na zona rural de Esperantina.
  • 28 de novembro: Festa da Consciência Negra, no Quilombo Potes, na zona rural de São João da Varjota.
  • 29 de novembro: Festa da Consciência Negra, no Quilombo Mimbó, em Amarante.
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