Foto: Isaac Amorim/MJSP
O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o pedido de revogação da prisão de Anderson Torres, ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro (PL).
A defesa entrou com um Habeas Corpus no Supremo na tentativa de reverter a decisão do relator dos inquéritos dos atos antidemocráticos, ministro Alexandre de Moraes, que nos últimos dias já havia negado pedidos de soltura de Torres.
Em nova tentativa, os advogados argumentaram que a prisão é ilegal e que Torres está em "delicado estado de saúde" por causa de uma depressão. Informaram na petição encaminhada ao Supremo que o ex-ministro está "passando por tristeza profunda, chora constantemente, mal se alimenta e já perdeu 12 quilos".
Sem entrar no mérito da alegada questão de saúde, ao negar o pedido, o ministro Barroso fixou sua justificativa em questões processuais do judiciário. Sustentou que a jurisprudência do Supremo é "consolidada" no sentido de que não cabe o instrumento jurídico Habeas Corpus contra decisões de ministros, das turmas e do Plenário da Suprema corte.
"Nessas condições não há alternativa senão julgar extinto o processo, sem resolução do mérito, por inadequação da via eleita", disse Barroso ao rejeitar a soltura de Torres.
Anderson Torres que está preso desde 14 de janeiro em um Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. Ele é investigado por omissão nos atos de 8 de janeiro.
Fonte: Sbt News
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