Depois que a Advocacia-Geral da União (AGU) ingressou na
Justiça para tentar reverter a derrubada do decreto do IOF, líderes do
Congresso classificam a medida como um "tiro no pé" e estimam que uma
retaliação não está descartada.
Em nota, o líder da oposição na Câmara, deputado Zucco, falou
em afronta "inaceitável ao Poder Legislativo e grave atentado à
democracia". E afirmou que há espaço para retaliação e o Congresso saberá
reagir à altura.
Uma coalização de 17 frentes parlamentares ligadas ao setor
empresarial lançou uma nota criticou a decisão do governo e afirmou que o
aumento do IOF encarece o crédito, além de pressionar a inflação, com
consequência na redução do consumo.
O líder do PDT, Mário Heringer, afirmou que ao "esticar
a corda, ela pode acabar arrebentando".
"A retaliação na política vai existir sempre, a disputa,
o constrangimento para forçar algumas posições, sempre vai ocorrer, mas eu fico
muito preocupado se a gente agora para de fazer o que tem que fazer. E o que
nós temos que fazer é preocupar com o Brasil, parar um pouquinho com essa
guerra política e transformar essa coisa numa coisa mais produtiva para o
Brasil", afirmou.
Entre as respostas possíveis estão a designação de um relator
da oposição à CPMI do INSS e a derrubada da MP do ajuste fiscal, que inclui a
como a taxação de bancos, bets e bilionários e o fim da isenção total para LCIs
e LCAs.
"Evitar o enfrentamento"
Ao anunciar a ação, o governo tomou cuidado em não atacar o
Congresso. Ao invés de propor uma ação questionando a derrubada pelo Congresso,
acionou o Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar o decreto
constitucional, o que acaba por anular a decisão do Parlamento. O
advogado-geral da União, Jorge Messias, disse que o tempo da política vai
resolver os problemas da política, mas que ele não poderia deixar de adotar as
medidas jurídicas necessárias.
"Não é uma questão política, é uma questão jurídica, e a
gente precisa delimitar esse campo. Se nós entendemos que um decreto que o
presidente da República, ele adota, ele é constitucional e que ele em nenhum
centímetro, em nenhum milímetro, ele ultrapassou o poder regulamentar, não
teria uma outra saída em benefício da segurança jurídica. Eu tenho advogado que
a política é o lugar mais nobre, é o espaço mais nobre para a solução de
grandes conflitos, mas a inércia não era uma opção".
Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, foi
questionado sobre a relação com o presidente da Câmara, Hugo Motta. E afirmou
que aguarda o retorno de uma ligação desde a semana passada.
Estou aguardando o retorno de uma ligação que eu fiz pra ele.
Quando? Semana passada. Eu fiz uma ligação, estou aguardando o retorno. Tem que
ficar à vontade também, né? Eu não vou... É uma pessoa que é considerada amiga
do Ministério da Fazenda e sabe que tem livre trânsito comigo. Não tem nenhuma
dificuldade. Da minha parte, nenhuma".
O líder do governo na Câmara, José Guimarães, tentou baixar a
temperatura e afirmou que não cabe ampliar a crise. Ele afirmou que a ação para
declarar o decreto do IOF não se trata de enfrentamento, e disse que o objetivo
é esperar a voltar de Motta de Lisboa para tratar dos projetos prioritários
para o país.
"Nós não vamos fazer nenhum movimento contra o
Congresso. A nossa luta é contra a fome, a nossa luta é para que aqueles que
não pagam imposto paguem, aqueles que o que pagam pouco, o que não quer, o que
só negam, paga imposto. Portanto, não queremos introduzir a disputa de 2026
aqui dentro do Congresso, ainda que, mas a centralidade nossa é dialogar com os
dois presidentes, especialmente com o deputado Hugo Motta, para buscarmos a
concertação em torno dessas matérias".